O constitucionalismo feminista não é simplesmente um constitucionalismo adicionando mulheres. É uma forma de repensar a autoridade constitucional, a interpretação dos direitos e a prática das instituições a partir do ponto de vista daqueles e daquelas que foram historicamente excluídos da proteção constitucional.
Isso importa porque a Constituição não é apenas um texto jurídico. Ela também organiza pertencimento, autoridade, igualdade, liberdade, poder e responsabilidade. Define quais vidas aparecem como plenamente protegidas e quais permanecem às margens. Por isso, falar de constitucionalismo feminista não significa unicamente perguntar se existem direitos das mulheres na Constituição. Significa perguntar que tipo de constitucionalismo é capaz de enfrentar desigualdades estruturais.
A expressão “constitucionalismo feminista” tem se tornado cada vez mais frequente na teoria e na prática constitucional. No entanto, o seu significado muitas vezes é dado como certo, como se se tratasse simplesmente de uma interpretação sensível ao gênero ou da inclusão das mulheres em categorias constitucionais já existentes. É muito mais do que isso.
O constitucionalismo feminista propõe uma mudança de paradigma. Não oferece apenas novas respostas para velhas perguntas, mas muda as próprias perguntas. Interroga quem foi considerado sujeito constitucional, quais experiências foram tratadas como universais, quais formas de vulnerabilidade foram invisibilizadas e quais responsabilidades públicas foram deslocadas para o espaço privado.
Essa ideia não pode ser universalista. O constitucionalismo feminista não fala por todas as mulheres a partir de um único lugar, nem transforma “as mulheres” em uma categoria abstrata. Pelo contrário, a sua força reside na sua resistência à abstração. É situado, plural e interseccional. Isso implica reconhecer que o gênero se articula com raça, classe, território, deficiência, idade, sexualidade, migração, pobreza, encarceramento, trabalho de cuidado e exposição ambiental.
O constitucionalismo feminista inclui outras vulnerabilidades não porque as absorva em uma categoria genérica, mas porque oferece um método crítico para compreender como o poder opera nas instituições, nas categorias jurídicas, nas políticas públicas e na distribuição desigual de proteção. Sua ambição não é universalizar a experiência feminista, mas desestabilizar a falsa universalidade do constitucionalismo moderno.
A partir dessa perspectiva, podem ser identificadas quatro dimensões centrais do constitucionalismo feminista contemporâneo: ele é decolonial, multinível, ecologicamente situado e organizado em torno de uma ética do cuidado.