O novo papel da magistratura brasileira na proteção dos direitos humanos

O novo papel da magistratura brasileira na proteção dos direitos humanos Por: Valerio de Oliveira Mazzuoli 28 de Maio de 2026 Créditos das fotos: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O novo Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana consolida o dever dos juízes nacionais de aplicar o controle de convencionalidade e os parâmetros internacionais de direitos humanos. A edição […]