Ativismo Político Contra o Supremo Tribunal Federal: Estratégia Híbrida de Erosão Democrática

3 de Octubre de 2025
Ativismo Político Contra o Supremo Tribunal Federal: Estratégia Híbrida de Erosão Democrática
Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O texto analisa as recentes investidas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil, argumentando que elas configuram um estudo de caso paradigmático de uma estratégia híbrida de ataque ao Poder Judiciário.

A separação harmônica e independente das funções estatais é um mecanismo basilar dos Estados democráticos, desenhado para distribuir competências, evitar a concentração de poder e garantir a responsabilização democrática (accountability). Contudo, agentes e grupos políticos com pretensões autoritárias frequentemente articulam estratégias para erodir essa separação.

Para além do modelo de captura institucional via meios legais, conhecido como legalismo autocrático (observado em casos como Hungria e Polônia), o caso brasileiro revela a combinação simultânea de três frentes: (1) o assédio institucional por meio de propostas legislativas; (2) a deslegitimação pública liderada pelo chefe do Executivo; e (3) a mobilização popular alegadamente antissistema, amplificada por desinformação digital.

Essa abordagem multifacetada cria um ciclo vicioso que acelera a erosão democrática de forma mais complexa do que as teorias focadas apenas em reformas legais conseguem explicar.

Reconhece-se que o papel dos tribunais constitucionais em democracias é um tema de intenso debate. A «dificuldade contramajoritária», a controversa “função iluminista”, as acusações de «ativismo judicial» e, ainda, as relações pessoais por vezes controversas com os agentes políticos, são tensões inerentes ao sistema brasileiro de freios e contrapesos.

Contudo, é crucial distinguir o debate democrático legítimo sobre o papel do judiciário dos ataques coordenados que visam não aprimorar o sistema, mas neutralizar a corte como um poder de controle.

A análise dos episódios no Brasil, em especial as ameaças de fechamento da Corte e a retórica de descumprimento de decisões, demonstra que as táticas empregadas transcendem a crítica legítima para se enquadrarem em um projeto autoritário.

Globalmente, a erosão da independência judicial é um passo comum em processos de retrocesso democrático. Na Hungria e na Polônia, governos iliberais utilizaram suas maiorias parlamentares para aprovar reformas que politizaram as cortes, forçaram a aposentadoria de juízes, puniram magistrados que questionaram as mudanças, minarem a previsibilidade do sistema judicial. Na América Latina, movimentos mais abruptos, como a tentativa de dissolução do congresso no Peru por Pedro Castillo, ou a reestruturação do sistema eleitoral e a destituição de juízes em El Salvador, também ilustram essa tendência.

Enquanto esses casos internacionais exemplificam a captura judicial predominantemente pela via institucional-legal, o caso brasileiro recente se destaca pela complexidade e pela simultaneidade das frentes de ataque, oferecendo novas lições sobre as dinâmicas de autocratização.

No Brasil, o conflito político entre os poderes Executivo e Judiciário escalou drasticamente durante a pandemia de COVID-19. O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a constitucionalidade de ações e omissões do Governo Federal, especialmente em matéria sanitária, ambiental e de direitos fundamentais.

Uma pesquisa aponta que, a partir de 2020, o STF adotou uma postura mais reativa, com decisões mais céleres e fundamentadas na defesa da ordem democrática contra o que foi identificado como «constitucionalismo abusivo».

Essa reação do Judiciário serviu de pretexto para a intensificação de uma campanha multifacetada contra a Corte, que se mantém atual até os dias atuais e pode ser analisada em três frentes.

A Frente Legislativa: O Assédio Institucional

Alinhados ao então Presidente, congressistas apresentaram ou reeditaram uma série de propostas com o objetivo claro de enfraquecer o STF. Dentre elas, destacam-se:

• Pedidos de impeachmentde ministros que proferiram decisões contrárias ao governo.

• Propostas de Emenda Constitucional (PECs) para aumentar o número de ministros (permitindo novas nomeações alinhadas ao governo), fixar mandatos (eliminando a vitaliciedade como garantia de independência) ou reduzir a idade de aposentadoria compulsória.

• Iniciativas para submeter decisões do STF à revisão do Poder Legislativo, especialmente as não unânimes ou monocráticas.

Essas ações, embora tramitando sob o verniz da legalidade, configuram uma tática de assédio institucional, visando intimidar a corte e alterar sua composição e poder a favor do projeto político governista.

A Frente Executiva: Deslegitimação e Ameaça

Simultaneamente, o próprio ex-Presidente da República, em conjunto com seus aliados políticos, atuou e atua como principal agente de deslegitimação da Corte. A estratégia inclui:

• Ataques retóricos constantes a ministros, com ofensas pessoais e acusações de parcialidade política e corrupção, sem apresentação de provas, lastreada em teorias da conspiração ou em análises jurídicas superficiais, muitas vezes realizadas por juristas com pretensões eleitorais e que enxergam na radicalização uma oportunidade e um nicho de eleitores.

• Ameaças, diretas e veladas, de não cumprimento de decisões judiciais.

• Questionamento da legitimidade do processo eleitoral, atribuindo, de forma panfletária, uma eventual derrota à atuação do Judiciário, que teria atuado de forma a perseguir os agentes políticos situados no espectro da direita, para ampliar as chances de vitória de Luis inácio Lula da Silva.

Essa frente é crucial, pois a autoridade do chefe de Estado foi usada para corroer a confiança pública na mais alta instância do Judiciário.

A Frente Popular-Digital: Mobilização Antissistema

A terceira frente, e talvez a que mais diferencie o caso brasileiro, foi o uso de manifestações populares e campanhas de desinformação digital para criar um clima de repúdio ao STF. Grupos de apoiadores, frequentemente insuflados pela retórica presidencial, que se aproveitava de uma desconfiança latente de parte da população com as instituições para canalizá-la contra a corte, organizaram atos que pediam, dentre outros pleitos, o fechamento do Supremo Tribunal e a destituição de seus ministros, configurando um ataque direto à ordem constitucional, ou mesmo a intervenção militar no Poder Judiciário.

As redes sociais foram o principal veículo para disseminar narrativas que pintavam os juízes como inimigos do povo, alimentando a polarização e a animosidade contra a instituição.

Diferentemente de um ator passivo, o STF brasileiro atuou ativamente contra os ataques. Essa postura de autodefesa e exercício responsivo da função jurisdicional, legalmente fundamentada, embora complexa e não imune a críticas em razão de medidas pouco convencionais, gerou um efeito colateral complexo: ao se tornar um investigador-julgador de seus detratores, o Tribunal foi acusado de extrapolar suas funções, com propósitos político-partidários, alimentando ainda mais a narrativa de politização e ativismo judicial que seus oponentes buscavam promover.

Criou-se um ciclo de retroalimentação: o ataque gerava uma reação enérgica da corte, que por sua vez era usada como justificativa para novos ataques.

Embora essa estratégia híbrida tenha sido a marca de um projeto político recente, é crucial entender que a vulnerabilidade do Judiciário não se encerra com ele. A erosão do poder judicial pode assumir outras formas, muitas vezes motivadas por interesses distintos.

As tentativas de redução do papel do Poder Judiciário não possuem exclusividade ideológica: ao longo da história constitucional brasileira, tanto Partidos políticos de esquerda e de direita articularam propostas para reduzir o papel do Poder Judiciário no regime democrático, especialmente quando este conduz processos criminais que envolvem os representantes políticos das principais agremiações ou quando, através do controle constitucionalidade, afasta ações e omissões antidemocráticas ou iliberais.

Muitas vezes, o interesse em deslegitimar o Poder Judiciário não se insere em projetos de poder ou visão de mundo, mas revela tão somente o egoísta intento de manter ilicitudes intocáveis. Foi o que se observou, por exemplo, na última semana de agosto de 2025, quando alguns líderes da Câmara dos Deputados tentaram levar à votação propostas legislativas destinadas a dificultar/impedir que congressistas sejam julgados pelo Poder Judiciário, coincidentemente quando o STF conduz 964 investigações sobre aplicações de emendas orçamentárias direcionadas pelo Poder Legislativo:

  • não podem ser afastados do mandato por decisão judicial; 
  • podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, mas devem ficar sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não a prisão; 
  • não podem ser responsabilizados civil nem penalmente por «opiniões, palavras e votos, cabendo exclusivamente a responsabilização etico disciplinar»; 
  • medida cautelar que afete o mandato (como prisão domiciliar) somente terá efeito após ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF);
  • fim do foro especial por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, para que os Deputados e Senadores passem a ser ulgados em instâncias inferiores do Poder Judiciário e, com isso, consigam exercer maior pressão política e apostarem na demora de processos.

A análise dos recentes episódios no Brasil oferece uma contribuição crucial para a compreensão dos processos de erosão democrática no século XXI. Ela demonstra que as estratégias de autocratização estão evoluindo para além do legalismo autocrático puramente institucional.

O modelo híbrido observado no Brasil — que combina assédio legislativo, deslegitimação pelo Executivo e mobilização popular-digital — é mais dinâmico e potencialmente mais destrutivo. Ele não apenas busca capturar a corte, mas também aniquilar sua legitimidade perante a opinião pública, tornando-a um alvo fácil para futuras reformas estruturais, especialmente porque ele não pode agir como agente político comum na arena deliberativa.

O caso brasileiro, portanto, serve como um alerta: para entender e combater o retrocesso democrático contemporâneo, é insuficiente olhar apenas para as mudanças nas leis. É preciso analisar a complexa interação entre as instituições formais, a liderança política e as novas dinâmicas de comunicação digital que podem ser mobilizadas para minar os alicerces da democracia.

Citação acadêmica sugerida: Menezes, Rafael. Ativismo Político Contra o Supremo Tribunal Federal: Estratégia Híbrida de Erosão Democrática. Agenda Estado de Derecho, 2025/10/03. Disponible en: https://agendaestadodederecho.com/ativismo-politico-contra-o-supremo-tribunal-federal/

Palavras-chave: Democracia, Erosão Democrática, Legalismo Autocrático, Supremo Tribunal Federal.

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ACERCA DEL AUTOR
Rafael Menezes

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Estágio Pós-Doutoral em Direito e Regulação na FGV/Direito RJ (em curso), Pós Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos na Universidade de Coimbra (IGC/CDH). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bacharel em Direito e Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Amazonas. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). da International Association for Constitucional Law (IACL), Associado ao International Society of Public Law (ICON-S). Membro do Instituto Amazonense de Direito Administrativo – IADA

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Silvia Serrano

Abogada colombiana, LLM en International Legal Studies por la Universidad de Georgetown y Máster en Argumentación Jurídica por la Universidad de Alicante. Es candidata a Doctora en Derecho por la Universidad de Georgetown. Actualmente se desempeña como Directora Asociada en el O'Neill Institute for National and Global Health Law y es docente en la Universidad de Georgetown y en programas de especialización y maestría en diversas universidades de América Latina. Anteriormente trabajó en la Comisión Interamericana de Derechos Humanos donde tuvo varios cargos, principalmente como Coordinadora de la Sección de Casos a cargo de la etapa de fondo y del litigio ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos.

Ariana Guevara Gómez

Es profesora ayudante e investigadora predoctoral en el Departamento de Ciencia Política y Relaciones Internacionales de la Universidad Autónoma de Madrid (UAM). Tiene un Máster en Democracia y Gobierno, y un Máster en Gobernanza y Derechos Humanos, ambos de la UAM. Es licenciada en Comunicación Social por la Universidad Central de Venezuela. Es integrante del Lab Grupo de Investigación en Innovación, Tecnología y Gestión Pública de la UAM. Su tesis doctoral aborda la relación entre género, tecnologías y sector público, con un especial énfasis en la Inteligencia Artificial. También ha publicado sobre innovación pública y colaboración entre administraciones públicas y ciudadanía. Formó parte del equipo editorial de Agenda Estado de Derecho desde 2020 hasta febrero de 2022.

Catalina Fernández Carter

Abogada de la Universidad de Chile y Magíster en Derecho Internacional de la Universidad de Cambridge. En el ámbito profesional, se ha desempeñado en el extranjero como asistente legal en la Corte Internacional de Justicia y consultora para la International Nuremberg Principles Academy. En Chile, ha trabajado como abogada para el Comité para la Prevención de la Tortura, y actualmente se desempeña en la División de Derechos Humanos del Ministerio de Relaciones Exteriores de Chile. Asimismo, es académica de Derecho Internacional Público en la Universidad de Chile. Sus áreas de investigación incluyen el derecho internacional de los derechos humanos, la regulación de la actividad policial y su conformidad con estándares internacionales, el derecho internacional humanitario y el derecho penal internacional.

Edison Lanza

Ex Relator Especial para la Libertad de Expresión de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) hasta el 5 de octubre de 2020. Abogado y docente uruguayo egresado de la Facultad de Derecho de la Universidad de la República de Uruguay (Udelar). Actualmente es senior fellow en El Diálogo Interamericano (The Interamerican Dialogue) y consultor en libertades informativas de UNESCO y organizaciones de la sociedad civil. Se desempeña como Secretario de Relaciones Internacionales y Gobierno Abierto del Gobierno de Canelones (Uruguay).

Docente y conferenciasta en el campo de la libertad de expresión y el derecho a la información en prestigiosas universidades, entre ellas American University (Washington), Unam (México), Universidad Carlos III (España), Stanford (California), Universidad del Pacífico (Perú), UBA (Argentina) Universidad Diego Portales (Chile), Udelar (Uruguay) y Universidad de los Andes (Colombia). Periodista, columnista y colaborador asiduo en distintos medios de comunicación.

José Luis Caballero Ochoa

José Luis Caballero Ochoa es Licenciado en Derecho por el Tecnológico de Monterrey, Campus Chihuahua; Maestro en Derecho, por la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional Autónoma de México, y Doctor en Derecho por la Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED) de España. Diplomado en derechos humanos y procesos de democratización por la Universidad de Chile. Pertenece al Sistema Nacional de Investigadores. Es académico – investigador en el Departamento de Derecho en la Universidad Iberoamericana, Ciudad de México, del que fue su Director por seis años. Actualmente es Comisionado de la Comisión Internacional de Juristas. Ha participado o participa en diversas comisiones o consejos públicos, ciudadanos y académicos en México, entre los que destacan: el Consejo de la Comisión de Derechos Humanos del Distrito Federal; la Junta Directiva del Instituto Federal de la Defensoría Pública; el Comité Consultivo del Centro de Estudios Constitucionales de la Suprema Corte de Justicia de la Nación; el Comité Académico y Editorial del Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación la Comisión de Selección del Comité de Participación Ciudadana del Sistema Nacional Anticorrupción, entre otros. Docente en diversos programas académicos en materia de derecho constitucional y derechos humanos en centros de educación superior nacionales, y ponente en congresos y foros académicos especializados en México, Argentina, Brasil, Chile, Guatemala, Colombia, España, Estados Unidos y Perú. Su papel como consultor y especialista ha implicado la elaboración de proyectos de ley, dictámenes técnicos bajo la figura de amicus curiae y peritajes internacionales. Su obra publicada consiste en más de 80 capítulos de libros y artículos en revistas especializadas sobre derecho constitucional, derechos humanos y derecho internacional de los derechos humanos, así como algunos libros en estas materias.

Leonel González

Doctorando en Derecho por la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (Argentina); Master en Derecho Penal y Procesal Penal por Osgoode Hall Law School, Universidad de York (Canadá); Diplomado Latinoamericano sobre Reforma Procesal Penal por la Facultad de Derecho de la Universidad Diego Portales (Chile); Abogado con orientación en Derecho Penal por la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (Argentina). Actualmente es el Director de Relaciones Internacionales del Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales y Sociales (INECIP). Durante 8 años fue el Director del Área de Capacitación del Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA), organismo internacional de la Organización de Estados Americanos (OEA), creado en 1999 por resolución de la Asamblea General de la OEA, con sede en Santiago de Chile.

María Luisa Piqué

Fiscal de la Procuración General de la Nación Argentina. Es abogada por la Universidad de Buenos Aires, donde se recibió con diploma de honor, Especialista en derecho penal y procesal penal por la Universidad Torcuato Di Tella y Máster en Derecho por la Universidad de Georgetown. Fue becaria de la Fundación Fulbright y perita de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Es profesora de Garantías Constitucionales del Derecho Penal Sustantivo y Procesal Penal de la Universidad de Buenos Aires, de Género y Derecho Penal en la Maestría en Derecho Penal de la Universidad de San Andrés y profesora invitada en distintas universidades, de grado y posgrado. Es autora de varios artículos en publicaciones académicas sobre temáticas de género y derecho penal y de garantías constitucionales en el proceso penal.

Mariano Fernández Valle

Abogado, Magíster en Derecho y Posgrado en Derecho Constitucional y Derechos Humanos por la Universidad de Palermo. Profesor en la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires. Responsable del Programa para la Aplicación de Instrumentos de Derechos Humanos del Ministerio Público de la Defensa de la Nación. Integrante de la Red Latinoamericana de Académicas/os del Derecho - ALAS. Fue docente en diferentes universidades de Argentina, e investigador y docente en el Centro de Derechos Humanos de la Universidad de Chile. Sus temas de especialización son Derecho Internacional de los Derechos Humanos, Acceso a la Justicia y No Discriminación.

Mauricio Alarcón

Director Ejecutivo de Fundación Ciudadanía y Desarrollo, contacto nacional de Transparencia Internacional en Ecuador. Abogado y máster en Dirección y Gestión Pública, así como en Acción Política, Fortalecimiento Institucional y Participación Ciudadana en el Estado de Derecho. Fue miembro suplente de la Asamblea Nacional Constituyente de Ecuador y asesor constitucional en el Consejo de Participación Ciudadana. Fellow del Centro para la Democracia, el Desarrollo y el Estado de Derecho de la Universidad de Stanford. Consultor para organizaciones nacionales e internacionales en temas de derechos humanos, libertad de expresión, acceso a la información, participación ciudadana, transparencia y lucha contra la corrupción.

Ángel Arellano

Doctor en Ciencias Políticas de la Universidad de la República de Uruguay, magíster en Estudios Políticos por la Universidad Metropolitana de Venezuela y licenciado en Comunicación Social por la Universidad Santa María con especialización en Gobernabilidad y Gerencia Política por la Universidad Católica Andrés Bello y The George Washington University. Autor del libro «Venezolanos en el Uruguay» (2019). Trabaja como editor de la plataforma Diálogo Político y coordinador de proyectos del Programa Regional Partidos Políticos y Democracia en América Latina de la Fundación Konrad Adenauer.

Edgar Ortiz Romero

Abogado egresado de la Universidad Francisco Marroquín de Guatemala y con un Máster en Economía de la Universidad Rey Juan Carlos de Madrid. En la actualidad, desempeña el cargo de Editor Asistente en el blog de la International Association of Constitutional Law (IACL) y es Director del área de Estudios Jurídicos en la Fundación Libertad y Desarrollo, un think tank basado en Ciudad de Guatemala. A nivel docente, ejerce como profesor tanto en la Universidad del Istmo como en la Universidad Francisco Marroquín de Guatemala. Adicionalmente, es columnista para el periódico guatemalteco La Hora. Sus principales áreas de investigación son el derecho constitucional y el derecho electoral.

Angelita Baeyens

Vicepresidenta de incidencia y litigio internacional del Robert F. Kennedy Human Rights. Baeyens lidera la estrategia de incidencia legal en derechos humanos de la organización, incluyendo el litigio de casos de alto impacto ante mecanismos de la ONU y sistemas regionales de protección, en temáticas relacionadas con la protección del espacio cívico y la lucha contra la discriminación, violencia e impunidad. Previamente se desempeñó como oficial de asuntos políticos en la ONU y como oficial de derechos humanos en la CIDH, donde también coordinó la Relatoría sobre personas defensoras. Es profesora adjunta de la Facultad de Derecho de la Universidad de Georgetown. Recibió su título de abogada de la Universidad de Ibagué, Colombia, y su LL.M en derecho internacional de los derechos humanos de la Universidad de Notre Dame, Estados Unidos.

Leonardo Nemer Caldeira Brant

Juez electo de la Corte Internacional de Justicia, además de profesor y director del Departamento de Derecho Público de la Universidad Federal de Minas Gerais (UFMG) y fundador del Centro de Derecho Internacional (CEDIN) y del Anuario Brasileño de Derecho Internacional. Tiene un máster de la UFMG y un doctorado de la Universidad París X Nanterre, y ha trabajado como jurista adjunto en el CIJ. Ha sido profesor visitante en el Institut des Hautes Études Internationales de la Université Panthéon-Assas Paris II, la Université Caen Basse-Normandie, la Université Paris-Ouest Nanterre la Défence y el Centro Lauterpacht de Derecho Internacional (Universidad de Cambridge, Reino Unido).

Edward Pérez

Abogado venezolano, egresado de la Universidad Católica Andrés Bello. LL.M. en derecho internacional de la Universidad de Cambridge, en Reino Unido, y Magíster en políticas públicas de la Universidad de los Andes, en Colombia. Actualmente se desempeña como asesor legal senior del Centro de Derechos Reproductivos y docente de la Universidad de los Andes. Fue abogado de la Secretaría de la Corte Interamericana de Derechos Humanos.

Katya Salazar

Directora Ejecutiva de la Fundación para el Debido Proceso (DPLF por sus siglas en inglés) organización regional dedicada a promover el Estado de derecho y los derechos humanos en América Latina. Antes de unirse a DPLF, fue Coordinadora Adjunta de la Unidad de Investigaciones Especiales de la Comisión de la Verdad de Perú, a cargo de la investigación de graves violaciones de derechos humanos ocurridas durante el conflicto armado interno en ese país. Previamente trabajó en la Adjuntía para los Derechos Humanos de la Defensoria del Pueblo de Perú y formó parte del equipo legal de la Coalición Contra la Impunidad (Alemania) que promovió el procesamiento penal en ese país de militares argentinos responsables de la desaparición de ciudadanos alemanes durante la dictadura argentina. Katya realizó sus estudios de derecho en la Pontifica Universidad Católica del Perú y de maestría en derecho internacional público en la Universidad de Heidelberg, Alemania.

Carlos Arturo Villagrán Sandoval

Experto afiliado al Constitution Transformation Network de la Universidad de Melbourne e investigador asociado de la Universidad Rafael Landívar de Guatemala. Doctor en Derecho por la Escuela de Derecho de la Universidad de Melbourne y una Maestria en Derecho Público e Internacional en esa misma casa de estudios, y una Licenciatura en Ciencias Jurídicas y Sociales de la Universidad Rafael Landívar. Tiene experiencia en gobierno, especificamente en negociacion de tratados y convenciones, litigio en instancias internacionales e implementacion de instrumentos en materia de derechos humanos, y como consultor para organismos financieros internacionales.

Salvador Herencia-Carrasco

Candidato a doctor por la Facultad de Derecho de la Universidad de Ottawa (Canadá). Director de la Clínica de Derechos Humanos del Centro de Investigación y Enseñanza en Derechos Humanos (HRREC) y profesor de la Sección de Derecho Civil de la Universidad de Ottawa. Anteriormente trabajó en la Comisión Andina de Juristas, el Tribunal Constitucional y el Ministerio de Justicia y Derechos Humanos del Perú. Sus áreas de investigación son el Sistema Interamericano, Empresas y Derechos Humanos, Derecho Penal Internacional, TWAIL y libertad académica. Integrante del Grupo de Estudios Latinoamericano sobre Derecho Penal Internacional de la Fundación Konrad Adenauer.

María Dolores Miño

Es abogada por la Universidad San Francisco de Quito, y tiene un LL.M. por el Washington College of Law de American University, con enfoque en Derecho Internacional de los Derechos Humanos. Es candidata para el título de Doctora en Derecho por la Universidad Externado de Colombia. Ha trabajado como especialista en la Relatoría Especial para la Libre Expresión de la CIDH, Fundamedios y la Dirección Nacional de DDHH en Ecuador. Actualmente, es Directora del Observatorio de Derechos y Justicia de Ecuador, docente en la Universidad Internacional del Ecuador, y socia fundadora de Gentium Law Consultores.

Marcia Aguiluz

Abogada costarricense, Máster en Derecho Internacional y Resolución de Conflictos por la Universidad para la Paz de las Naciones Unidas. Actualmente se desempeña como Directora Legal para América Latina en Women’s Link Worldwide, desde donde ejerce como estratega legal, líder de iniciativa y abogada litigante, con una gran responsabilidad para diseñar y liderar complejos proyectos legales, asimismo, es docente en la Universidad para la Paz, y en diversas universidades de Costa Rica. Anteriormente trabajó en el Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL) como Directora del Programa para Centroamérica y México, en la Secretaría General de la Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO) y como consultora internacional. Marcia se especializa en el litigio estratégico con enfoque de género e interseccional.

Alfonso Herrea

Doctor en Derecho por la Universidad Complutense de Madrid. Especialista en Derecho Constitucional por la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), y en Derecho Constitucional y Ciencia Política por el Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (Madrid). Licenciado en Derecho por la Universidad Autónoma de Guerrero (México). Es Investigador Nacional nivel I del Sistema Nacional de Investigadores del Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología (CONACYT, México). En representación de México es miembro del Grupo de Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales del Programa Estado de Derecho para Latinoamérica de la Fundación Konrad Adenauer.