Três poderes, um desafio: enfrentar o feminicídio no Brasil
7 de Abril de 2026
Um novo pacto reúne Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar o feminicídio — mas seu sucesso depende de algo raro: coordenação real entre as instituições.
A América Latina concentra algumas das maiores taxas de feminicídio do mundo. Em 4 de fevereiro de 2026, o Brasil deu um passo institucional inédito para enfrentar esse problema: pela primeira vez, os três Poderes da República assinaram conjuntamente um pacto vinculante para combater o feminicídio. Pretende-se ir além de mera declaração simbólica. Propõe-se um compromisso tripartite, com governança formal, metas mensuráveis e obrigação de prestação de contas pública. O Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio pode ser o modelo institucional que a região ainda não tinha, não porque seja perfeito, mas porque endereça o problema certo: a fragmentação do Estado.
Os dados que motivaram o Pacto são incontornáveis. Em 2025, o Brasil registrou 1.518 feminicídios, o maior número desde a tipificação do crime em 2015, segundo o Ministério da Justiça. O Laboratório de Estudos de Feminicídios da UEL estima que o número real supera em 38% os registros oficiais, reflexo de uma subnotificação estrutural que persiste há décadas. Mulheres negras, indígenas e das periferias são as principais vítimas, e o Atlas da Violência 2025 do IPEA mostra que as desigualdades territoriais e raciais determinam quem morre e onde.
Para compreender por que o Pacto importa, é preciso voltar a um achado incômodo. Em 2013, o IPEA publicou estudo pioneiro e constatou que a Lei Maria da Penha, aprovada em 2006 com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, não havia produzido redução nas taxas de mortalidade de mulheres. As taxas permaneceram estáveis antes e depois da lei. A conclusão era clara, mas foi ignorada por anos. Legislação, por mais avançada que seja, não funciona sem coordenação institucional efetiva para implementá-la.
A trajetória legislativa brasileira é, sob essa ótica, uma história de avanços normativos desacompanhados de arquitetura institucional adequada. A ratificação da Convenção de Belém do Pará em 1995 criou obrigações internacionais. A condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Maria da Penha, em 2001, impulsionou a promulgação da Lei 11.340/2006. A pressão do Comitê CEDAW resultou na Lei do Feminicídio em 2015, que tipifica o assassinato de mulheres por razões de gênero como qualificador de homicídio e crime hediondo. Cada avanço veio de pressão externa combinada com mobilização interna, e cada avanço esbarrou no mesmo obstáculo, a desconexão entre os poderes responsáveis por prevenir, proteger e punir. O padrão se repete em toda a América Latina.
O Conselho Nacional de Justiça tem avançado significativamente na produção de dados e respostas. O Painel de Violência contra a Mulher, lançado em março de 2025 em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mostra o que acontece quando há metas e monitoramento. O tempo médio para análise de medidas protetivas caiu de 16 dias em 2020 para 4 dias em 2025. O mesmo painel, porém, expõe o tamanho do problema. Há 1,4 milhão de processos de violência doméstica pendentes de julgamento e mais de 14,5 mil casos de feminicídio aguardando decisão. Os processos praticamente triplicaram em cinco anos.
A proteção efetiva depende de algo mais complexo do que boas leis ou bons juízes. Depende de sincronia entre os poderes, ou seja, de Executivo, Legislativo e Judiciário agindo de forma coordenada e não simplesmente em sequência. Uma medida protetiva deferida pelo Judiciário em 4 dias não protege a mulher se a polícia não tem efetivo para monitorá-la, se a rede de acolhimento não tem vagas ou se o orçamento aprovado pelo Legislativo não foi executado. Essa ausência de sincronia entre os poderes é o maior desafio operacional de qualquer política anti-feminicídio, e o menos debatido publicamente.
O texto do Pacto reconhece isso ao prever expressamente a previsão, priorização e execução de recursos orçamentários adequados, integrados aos instrumentos de planejamento público. Sem essa sincronização orçamentária, as demais ações perdem eficácia.
O Pacto 2026 não nasce no vácuo. Aprende, pelo menos no desenho, com os erros de duas iniciativas anteriores. O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher de 2007 era intraexecutivo, sem participação formal do Judiciário ou do Legislativo e sem mecanismo de accountability público. O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios de 2023 foi mais ambicioso, com 73 ações e R$ 2,5 bilhões previstos, mas a primeira avaliação, apresentada no Senado em novembro de 2025, foi devastadora. Menos de 15% dos recursos foram executados em 2024 e 2025. A ausência do Judiciário e do Legislativo como signatários criava um desequilíbrio estrutural, pois quando as ações dependiam dessas instituições, o Executivo não tinha como exigir cumprimento.
O diagnóstico identificou gargalos recorrentes em toda a região: falta de integração institucional, ausência de fluxos claros de encaminhamento e, o dado mais alarmante, cerca de 80% dos profissionais da ponta desconhecem conceitos básicos sobre violência de gênero. São os mesmos problemas de 2007, agravados. No México, onde a implementação permanece fragmentada apesar das reformas legais, a taxa de impunidade em crimes de gênero chega a 95%, evidência de que leis sem coordenação institucional não protegem mulheres.
A arquitetura do Pacto 2026 apresenta três inovações que o distinguem de tudo o que veio antes na região. A primeira é sua natureza tripartite e vinculante. Foi assinado pelo Presidente da República, pelos presidentes do Senado e da Câmara e pelo Presidente do STF, criando constrangimentos políticos e institucionais que um decreto unilateral dificilmente produziria.
A segunda inovação é a governança deliberativa permanente. O Comitê Interinstitucional de Gestão, já instalado, tem natureza deliberativa, não apenas consultiva, com quatro representantes de cada Poder, reuniões bimestrais obrigatórias e relatórios anuais públicos. O Comitê também conta com a participação permanente do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, atores essenciais no acesso à justiça das mulheres mais vulneráveis e que nos pactos anteriores atuavam à margem das decisões de governança. Pela primeira vez, CNJ, Congresso, Executivo, MP e Defensoria sentam à mesma mesa para decidir, monitorar e corrigir rumos.
A terceira inovação é a integração orçamentária explícita, aprendizado direto da execução inferior a 15% do Pacto anterior. O Legislativo não pode mais aprovar proteções sem comprometer recursos para sua execução, e o Executivo não pode contingenciar verbas de violência de gênero sem prestação de contas ao Comitê.
O maior teste do Pacto não será em Brasília. Será nos 5.570 municípios brasileiros, com suas capacidades institucionais radicalmente distintas. A rede de proteção existe no texto da lei, mas é distribuída de forma profundamente desigual. Estados e municípios não são signatários do Pacto, e o Comitê pode articular, mas não pode obrigar governadores e prefeitos a alocar recursos ou capacitar equipes.
A experiência comparada confirma o risco. A Espanha aprovou em 2017 o Pacto de Estado contra la Violencia de Género, com 284 medidas e alto grau de implementação no nível central, mas ainda enfrenta assimetrias regionais significativas. O desafio do Pacto brasileiro é justamente produzir sincronia entre os poderes numa política que historicamente funcionou de forma fragmentada nos três níveis da federação.
O Pacto é também a concretização de obrigações constitucionais e internacionais acumuladas. A Constituição de 1988 consagra o direito à vida e à igualdade como direitos invioláveis e impõe ao Estado, no artigo 226, § 8º, o dever de coibir a violência familiar. Além de Belém do Pará e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Recomendação Geral nº 35 do CEDAW exige medidas legislativas, judiciais e administrativas integradas, que é exatamente o que o Pacto propõe. O Brasil cumpre, com atraso, obrigações que assumiu há décadas.
O entusiasmo, porém, deve ser acompanhado de vigilância. O risco mais imediato é a captura política do Comitê, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais, órgão eminentemente político. O segundo risco é a descontinuidade orçamentária, já que a Lei Orçamentária Anual é aprovada pelo mesmo Legislativo que assinou o Pacto, e haverá pressões de contingenciamento. O terceiro, e o mais duradouro, é a cultura institucional, pois o machismo estrutural não está apenas nas ruas, mas dentro das delegacias, tribunais e gabinetes. Transformar práticas arraigadas exige mais do que assinaturas.
O Pacto Brasil não é a solução para o feminicídio. Apresenta-se como um desenho institucional para enfrentá-lo, o que é diferente e mais honesto. Ao reunir os três Poderes em torno de compromissos concretos, ao criar governança deliberativa com coordenação temporal e orçamentária explícita, ao deslocar o foco da vítima para a responsabilidade do Estado e ao aprender com os erros documentados dos pactos anteriores, o Brasil construiu uma arquitetura que vai além da legislação simbólica.
Para a América Latina, a lição transcende o tema. Problemas estruturais exigem respostas estruturais. A sincronia entre os poderes não pode ser deixada ao acaso ou à boa vontade conjuntural. O teste real do Pacto estará nos relatórios anuais do Comitê, nas votações orçamentárias do Congresso, nas delegacias do interior e nos abrigos da periferia.
No final, o critério mais importante será simples: quantas vidas esse pacto ajudará a preservar.
Citação acadêmica sugerida: Lima, Flávia Santiago. Três poderes, um desafio: enfrentar o feminicídio no Brasil.. Agenda Estado de Derecho. 2026/04/07. Disponível em: https://agendaestadodederecho.com/tres-poderes-um-desafio/
Palavras-chave: Direitos da Mulher; Feminicídio; Gênero; Poder Público
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é Advogada da União, Professora de Teoria Política do Estado (UPE) e do Programa de Políticas Públicas (UFPE).
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Abogada colombiana, LLM en International Legal Studies por la Universidad de Georgetown y Máster en Argumentación Jurídica por la Universidad de Alicante. Es candidata a Doctora en Derecho por la Universidad de Georgetown. Actualmente se desempeña como Directora Asociada en el O'Neill Institute for National and Global Health Law y es docente en la Universidad de Georgetown y en programas de especialización y maestría en diversas universidades de América Latina. Anteriormente trabajó en la Comisión Interamericana de Derechos Humanos donde tuvo varios cargos, principalmente como Coordinadora de la Sección de Casos a cargo de la etapa de fondo y del litigio ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos.
Es profesora ayudante e investigadora predoctoral en el Departamento de Ciencia Política y Relaciones Internacionales de la Universidad Autónoma de Madrid (UAM). Tiene un Máster en Democracia y Gobierno, y un Máster en Gobernanza y Derechos Humanos, ambos de la UAM. Es licenciada en Comunicación Social por la Universidad Central de Venezuela. Es integrante del Lab Grupo de Investigación en Innovación, Tecnología y Gestión Pública de la UAM. Su tesis doctoral aborda la relación entre género, tecnologías y sector público, con un especial énfasis en la Inteligencia Artificial. También ha publicado sobre innovación pública y colaboración entre administraciones públicas y ciudadanía. Formó parte del equipo editorial de Agenda Estado de Derecho desde 2020 hasta febrero de 2022.
Abogada de la Universidad de Chile y Magíster en Derecho Internacional de la Universidad de Cambridge. En el ámbito profesional, se ha desempeñado en el extranjero como asistente legal en la Corte Internacional de Justicia y consultora para la International Nuremberg Principles Academy. En Chile, ha trabajado como abogada para el Comité para la Prevención de la Tortura, y actualmente se desempeña en la División de Derechos Humanos del Ministerio de Relaciones Exteriores de Chile. Asimismo, es académica de Derecho Internacional Público en la Universidad de Chile. Sus áreas de investigación incluyen el derecho internacional de los derechos humanos, la regulación de la actividad policial y su conformidad con estándares internacionales, el derecho internacional humanitario y el derecho penal internacional.
Ex Relator Especial para la Libertad de Expresión de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) hasta el 5 de octubre de 2020. Abogado y docente uruguayo egresado de la Facultad de Derecho de la Universidad de la República de Uruguay (Udelar). Actualmente es senior fellow en El Diálogo Interamericano (The Interamerican Dialogue) y consultor en libertades informativas de UNESCO y organizaciones de la sociedad civil. Se desempeña como Secretario de Relaciones Internacionales y Gobierno Abierto del Gobierno de Canelones (Uruguay).
Docente y conferenciasta en el campo de la libertad de expresión y el derecho a la información en prestigiosas universidades, entre ellas American University (Washington), Unam (México), Universidad Carlos III (España), Stanford (California), Universidad del Pacífico (Perú), UBA (Argentina) Universidad Diego Portales (Chile), Udelar (Uruguay) y Universidad de los Andes (Colombia). Periodista, columnista y colaborador asiduo en distintos medios de comunicación.
José Luis Caballero Ochoa es Licenciado en Derecho por el Tecnológico de Monterrey, Campus Chihuahua; Maestro en Derecho, por la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional Autónoma de México, y Doctor en Derecho por la Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED) de España. Diplomado en derechos humanos y procesos de democratización por la Universidad de Chile. Pertenece al Sistema Nacional de Investigadores. Es académico – investigador en el Departamento de Derecho en la Universidad Iberoamericana, Ciudad de México, del que fue su Director por seis años. Actualmente es Comisionado de la Comisión Internacional de Juristas. Ha participado o participa en diversas comisiones o consejos públicos, ciudadanos y académicos en México, entre los que destacan: el Consejo de la Comisión de Derechos Humanos del Distrito Federal; la Junta Directiva del Instituto Federal de la Defensoría Pública; el Comité Consultivo del Centro de Estudios Constitucionales de la Suprema Corte de Justicia de la Nación; el Comité Académico y Editorial del Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación la Comisión de Selección del Comité de Participación Ciudadana del Sistema Nacional Anticorrupción, entre otros. Docente en diversos programas académicos en materia de derecho constitucional y derechos humanos en centros de educación superior nacionales, y ponente en congresos y foros académicos especializados en México, Argentina, Brasil, Chile, Guatemala, Colombia, España, Estados Unidos y Perú. Su papel como consultor y especialista ha implicado la elaboración de proyectos de ley, dictámenes técnicos bajo la figura de amicus curiae y peritajes internacionales. Su obra publicada consiste en más de 80 capítulos de libros y artículos en revistas especializadas sobre derecho constitucional, derechos humanos y derecho internacional de los derechos humanos, así como algunos libros en estas materias.
Doctorando en Derecho por la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (Argentina); Master en Derecho Penal y Procesal Penal por Osgoode Hall Law School, Universidad de York (Canadá); Diplomado Latinoamericano sobre Reforma Procesal Penal por la Facultad de Derecho de la Universidad Diego Portales (Chile); Abogado con orientación en Derecho Penal por la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (Argentina). Actualmente es el Director de Relaciones Internacionales del Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales y Sociales (INECIP). Durante 8 años fue el Director del Área de Capacitación del Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA), organismo internacional de la Organización de Estados Americanos (OEA), creado en 1999 por resolución de la Asamblea General de la OEA, con sede en Santiago de Chile.
Fiscal de la Procuración General de la Nación Argentina. Es abogada por la Universidad de Buenos Aires, donde se recibió con diploma de honor, Especialista en derecho penal y procesal penal por la Universidad Torcuato Di Tella y Máster en Derecho por la Universidad de Georgetown. Fue becaria de la Fundación Fulbright y perita de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Es profesora de Garantías Constitucionales del Derecho Penal Sustantivo y Procesal Penal de la Universidad de Buenos Aires, de Género y Derecho Penal en la Maestría en Derecho Penal de la Universidad de San Andrés y profesora invitada en distintas universidades, de grado y posgrado. Es autora de varios artículos en publicaciones académicas sobre temáticas de género y derecho penal y de garantías constitucionales en el proceso penal.
Abogado, Magíster en Derecho y Posgrado en Derecho Constitucional y Derechos Humanos por la Universidad de Palermo. Profesor en la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires. Responsable del Programa para la Aplicación de Instrumentos de Derechos Humanos del Ministerio Público de la Defensa de la Nación. Integrante de la Red Latinoamericana de Académicas/os del Derecho - ALAS. Fue docente en diferentes universidades de Argentina, e investigador y docente en el Centro de Derechos Humanos de la Universidad de Chile. Sus temas de especialización son Derecho Internacional de los Derechos Humanos, Acceso a la Justicia y No Discriminación.
Director Ejecutivo de Fundación Ciudadanía y Desarrollo, contacto nacional de Transparencia Internacional en Ecuador. Abogado y máster en Dirección y Gestión Pública, así como en Acción Política, Fortalecimiento Institucional y Participación Ciudadana en el Estado de Derecho. Fue miembro suplente de la Asamblea Nacional Constituyente de Ecuador y asesor constitucional en el Consejo de Participación Ciudadana. Fellow del Centro para la Democracia, el Desarrollo y el Estado de Derecho de la Universidad de Stanford. Consultor para organizaciones nacionales e internacionales en temas de derechos humanos, libertad de expresión, acceso a la información, participación ciudadana, transparencia y lucha contra la corrupción.
Doctor en Ciencias Políticas de la Universidad de la República de Uruguay, magíster en Estudios Políticos por la Universidad Metropolitana de Venezuela y licenciado en Comunicación Social por la Universidad Santa María con especialización en Gobernabilidad y Gerencia Política por la Universidad Católica Andrés Bello y The George Washington University. Autor del libro «Venezolanos en el Uruguay» (2019). Trabaja como editor de la plataforma Diálogo Político y coordinador de proyectos del Programa Regional Partidos Políticos y Democracia en América Latina de la Fundación Konrad Adenauer.
Abogado egresado de la Universidad Francisco Marroquín de Guatemala y con un Máster en Economía de la Universidad Rey Juan Carlos de Madrid. En la actualidad, desempeña el cargo de Editor Asistente en el blog de la International Association of Constitutional Law (IACL) y es Director del área de Estudios Jurídicos en la Fundación Libertad y Desarrollo, un think tank basado en Ciudad de Guatemala. A nivel docente, ejerce como profesor tanto en la Universidad del Istmo como en la Universidad Francisco Marroquín de Guatemala. Adicionalmente, es columnista para el periódico guatemalteco La Hora. Sus principales áreas de investigación son el derecho constitucional y el derecho electoral.
Vicepresidenta de incidencia y litigio internacional del Robert F. Kennedy Human Rights. Baeyens lidera la estrategia de incidencia legal en derechos humanos de la organización, incluyendo el litigio de casos de alto impacto ante mecanismos de la ONU y sistemas regionales de protección, en temáticas relacionadas con la protección del espacio cívico y la lucha contra la discriminación, violencia e impunidad. Previamente se desempeñó como oficial de asuntos políticos en la ONU y como oficial de derechos humanos en la CIDH, donde también coordinó la Relatoría sobre personas defensoras. Es profesora adjunta de la Facultad de Derecho de la Universidad de Georgetown. Recibió su título de abogada de la Universidad de Ibagué, Colombia, y su LL.M en derecho internacional de los derechos humanos de la Universidad de Notre Dame, Estados Unidos.
Juez electo de la Corte Internacional de Justicia, además de profesor y director del Departamento de Derecho Público de la Universidad Federal de Minas Gerais (UFMG) y fundador del Centro de Derecho Internacional (CEDIN) y del Anuario Brasileño de Derecho Internacional. Tiene un máster de la UFMG y un doctorado de la Universidad París X Nanterre, y ha trabajado como jurista adjunto en el CIJ. Ha sido profesor visitante en el Institut des Hautes Études Internationales de la Université Panthéon-Assas Paris II, la Université Caen Basse-Normandie, la Université Paris-Ouest Nanterre la Défence y el Centro Lauterpacht de Derecho Internacional (Universidad de Cambridge, Reino Unido).
Abogado venezolano, egresado de la Universidad Católica Andrés Bello. LL.M. en derecho internacional de la Universidad de Cambridge, en Reino Unido, y Magíster en políticas públicas de la Universidad de los Andes, en Colombia. Actualmente se desempeña como asesor legal senior del Centro de Derechos Reproductivos y docente de la Universidad de los Andes. Fue abogado de la Secretaría de la Corte Interamericana de Derechos Humanos.
Directora Ejecutiva de la Fundación para el Debido Proceso (DPLF por sus siglas en inglés) organización regional dedicada a promover el Estado de derecho y los derechos humanos en América Latina. Antes de unirse a DPLF, fue Coordinadora Adjunta de la Unidad de Investigaciones Especiales de la Comisión de la Verdad de Perú, a cargo de la investigación de graves violaciones de derechos humanos ocurridas durante el conflicto armado interno en ese país. Previamente trabajó en la Adjuntía para los Derechos Humanos de la Defensoria del Pueblo de Perú y formó parte del equipo legal de la Coalición Contra la Impunidad (Alemania) que promovió el procesamiento penal en ese país de militares argentinos responsables de la desaparición de ciudadanos alemanes durante la dictadura argentina. Katya realizó sus estudios de derecho en la Pontifica Universidad Católica del Perú y de maestría en derecho internacional público en la Universidad de Heidelberg, Alemania.
Experto afiliado al Constitution Transformation Network de la Universidad de Melbourne e investigador asociado de la Universidad Rafael Landívar de Guatemala. Doctor en Derecho por la Escuela de Derecho de la Universidad de Melbourne y una Maestria en Derecho Público e Internacional en esa misma casa de estudios, y una Licenciatura en Ciencias Jurídicas y Sociales de la Universidad Rafael Landívar. Tiene experiencia en gobierno, especificamente en negociacion de tratados y convenciones, litigio en instancias internacionales e implementacion de instrumentos en materia de derechos humanos, y como consultor para organismos financieros internacionales.
Candidato a doctor por la Facultad de Derecho de la Universidad de Ottawa (Canadá). Director de la Clínica de Derechos Humanos del Centro de Investigación y Enseñanza en Derechos Humanos (HRREC) y profesor de la Sección de Derecho Civil de la Universidad de Ottawa. Anteriormente trabajó en la Comisión Andina de Juristas, el Tribunal Constitucional y el Ministerio de Justicia y Derechos Humanos del Perú. Sus áreas de investigación son el Sistema Interamericano, Empresas y Derechos Humanos, Derecho Penal Internacional, TWAIL y libertad académica. Integrante del Grupo de Estudios Latinoamericano sobre Derecho Penal Internacional de la Fundación Konrad Adenauer.
Es abogada por la Universidad San Francisco de Quito, y tiene un LL.M. por el Washington College of Law de American University, con enfoque en Derecho Internacional de los Derechos Humanos. Es candidata para el título de Doctora en Derecho por la Universidad Externado de Colombia. Ha trabajado como especialista en la Relatoría Especial para la Libre Expresión de la CIDH, Fundamedios y la Dirección Nacional de DDHH en Ecuador. Actualmente, es Directora del Observatorio de Derechos y Justicia de Ecuador, docente en la Universidad Internacional del Ecuador, y socia fundadora de Gentium Law Consultores.
Abogada costarricense, Máster en Derecho Internacional y Resolución de Conflictos por la Universidad para la Paz de las Naciones Unidas. Actualmente se desempeña como Directora Legal para América Latina en Women’s Link Worldwide, desde donde ejerce como estratega legal, líder de iniciativa y abogada litigante, con una gran responsabilidad para diseñar y liderar complejos proyectos legales, asimismo, es docente en la Universidad para la Paz, y en diversas universidades de Costa Rica. Anteriormente trabajó en el Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL) como Directora del Programa para Centroamérica y México, en la Secretaría General de la Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO) y como consultora internacional. Marcia se especializa en el litigio estratégico con enfoque de género e interseccional.
Doctor en Derecho por la Universidad Complutense de Madrid. Especialista en Derecho Constitucional por la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), y en Derecho Constitucional y Ciencia Política por el Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (Madrid). Licenciado en Derecho por la Universidad Autónoma de Guerrero (México). Es Investigador Nacional nivel I del Sistema Nacional de Investigadores del Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología (CONACYT, México). En representación de México es miembro del Grupo de Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales del Programa Estado de Derecho para Latinoamérica de la Fundación Konrad Adenauer.
