O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro exerce um papel central na dinâmica de poder do país. Essa centralidade vem sendo identificada há algumas décadas e encontra na redemocratização brasileira e no marco constituinte um ponto de virada. O debate sobre a legitimidade e os limites do poder judiciário na dinâmica da Democracia é amplo. A centralidade do STF no Brasil, contudo, insere um aspecto muito específico a esse debate: o poder de seus ministros.

Nas últimas décadas, não apenas o tribunal apresentou protagonismo, como também seus ministros. O aspecto da centralidade dos juízes do tribunal na dinâmica institucional brasileira têm recebido atenção na mídia internacional. Dois são os principais assuntos que chamam a atenção do público global: a regulamentação das big techs e a tensão com a agenda da extrema-direita. Os dois problemas que estão no foco das democracias e representam as principais questões de um tempo encontraram, no contexto brasileiro, a centralidade do STF e dos seus ministros. Essa intersecção aparece no interesse da mídia internacional sobre o Brazil, com ênfase na atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator de inquéritos que investigam profusão de notícias falsas e ataques à democracia nas redes sociais.

A partir dessas experiências, o ministro Moraes parece ter sido incorporado ao imaginário das pessoas como o maior representante do fenômeno complexo de individualismo no tribunal. Esses exemplos, contudo, apresentam um aspecto sensivelmente distinto dos casos que marcaram o diagnóstico de individualização do tribunal nos últimos anos: um esforço de coesão do tribunal para legitimar os usos de poderes individuais pelo ministro.

 No campo de estudo sobre o STF, há diversos trabalhos que diagnosticam a individualidade do tribunal em análises que antecedem o protagonismo do ministro Moraes. Arguelhes e Esteves chamam atenção para a multiplicidade de sentidos que o diagnóstico de individualismo no STF pode tomar. Esse diagnóstico, muitas vezes associado à metáfora sobre um tribunal composto por “onze ilhas”, pode se referir a problemas como (i) falta de interação entre os ministros, (ii) falta de comunicação entre os ministros sobre os casos em julgamento, (iii) falta de fundamentação conjunta sobre os casos em julgamento, (iv) ausência de troca de razões, (v) ausência de consenso nas votações, (vi) ausência de colegialidade no exercício de poder pelo tribunal, e (vii) individualidade do desenho institucional do tribunal.

Embora seja possível identificar essa multiplicidade de sentidos, os diferentes aspectos do fenômeno estão interligados e, em muitas dimensões, decorrem uns dos outros. Uma dimensão central do individualismo especialmente importante da perspectiva da Democracia está na dificuldade de identificar qual a vontade do tribunal quando interage com os demais poderes. Essa dificuldade está relacionada ao fato de que, ao interagir com as demais instâncias de poder, o STF conta com competências decisórias, de condução processual e de agenda decisória altamente individualizadas. Dessa forma, em diferentes e importantes ocasiões, quem interage e exerce poder não é o tribunal, mas um ou outro ministro.

Alguns papéis exercidos pelos ministros ganham especial relevância, uma vez que contam com uma variedade maior de poderes individuais disponíveis. É o caso dos papéis de relatoria e da presidência do tribunal. Embora relator e presidente disponham do maior leque de poderes individuais, tanto no aspecto da tomada da decisão quanto na influência sobre a agenda do tribunal, os demais ministros também podem influenciar no momento de julgamento por meio de dois principais instrumentos disponíveis: os pedidos de vista e de destaque.

Essa conjunção de vasto catálogo de poderes individuais disponíveis, somada ao aspecto de centralidade institucional que o STF ocupa na democracia brasileira, forma um conjunto de condições que possibilita a um ministro exercer, de forma isolada, os poderes do tribunal, ainda que não se saiba qual a vontade do tribunal ou mesmo contra a do tribunal. Esse efeito do individualismo enfraquece o tribunal enquanto corpo na dinâmica das instituições democráticas e prejudica o exercício de suas funções constitucionais. O espaço de possibilidades para o exercício individual da centralidade do tribunal inclui uma profusão de pólos de poder – cada ministro, um pólo – com interesses e agendas difusas e potencialmente conflitantes. O individualismo quando observado sob essa ótica mostra prejuízo ao propósito estabilizador de uma corte constitucional, fragilizando-o em sua capacidade de cumprir o papel confiado pelo constituinte.  

Os ministros do STF já protagonizaram, em momentos sensíveis da política, o exercício individual do poder do tribunal com inferência em outros poderes. Há exemplos de decisões individuais que definiram questões como o afastamento de mandato parlamentar (MS 32326), afastamento da presidência das Casas parlamentares (ADPF 402 e AC 4070), revogação de nomeações presidenciais para Ministro de Estado (MS 34070 e 34071), definição sobre a condução de trabalhos legislativos (MS  34530), entre diversos outros de repercussão semelhante.

Na minha tese de doutorado, “Ministro vs Tribunal: como a fragilização da coesão institucional do STF impacta a Democracia”, desenvolvo com melhor detalhamento um argumento analítico sobre o processo de individualização do STF e seus efeitos na perspectiva da dinâmica democrática. O argumento da tese, em perspectiva analítico-descritiva, demonstra que o STF passou por um processo de fragilização das normas de colegialidade com concorrência e substituição por regras formais e informais de individualismo que abriu espaços para disfuncionalidades como o exercício do poder do tribunal por ministros de forma individual e isolada, substituindo a equação interinstitucional “tribunal vs outras instâncias de poder” por “ministro vs. outras instâncias de poder”. Em perspectiva analítico-explicativa, argumento que o enfraquecimento das normas de colegialidade implica fragilização na fundamentação para sua centralidade na dinâmica democrática, o que gera como consequência uma fragilização do próprio tribunal enquanto corpo institucional minimamente coeso e com centralidade justificada.

Talvez cause estranhamento a quem já conhece a história dos últimos anos da democracia brasileira falar em fragilidade do STF para responder a ameaças antidemocráticas, especialmente considerando-se o papel que o tribunal ocupou em barrar diversos avanços de deterioração da democracia em casos emblemáticos envolvendo a pandemia de Covid-19; controle de atos regulamentares de violação ambiental e política de armamento; aparelhamento das instituições de estado; e os próprios inquéritos sobre desinformação, ataque ao tribunal e atos antidemocráticos. Contudo, na construção dessa jurisprudência de contenção, o STF contou com um relativo e circunstancial giro no perfil de atuação, não apenas se comportando de maneira mais articulada e coesa, como tentando restabelecer coesão interna.

Nesse sentido, os atos que mais recentemente parecem ser representativos do individualismo no tribunal, especificamente os que se referem à condução de inquéritos pelo então relator Moraes, se diferenciam pelo esforço do tribunal de estabelecer uma mensagem coesa de apoio e sustentação. Um exemplo dessa característica diferencial pode ser percebido no julgamento da ADPF 572.

Em março de 2019, o então presidente Dias Toffoli assina a Portaria GP 69 instaurando o Inquérito 4781, que ficou conhecido como “inquérito das fake news«, fazendo uso de poderes regimentais os quais prevêem que o presidente deve zelar pelas prerrogativas de tribunal podendo instaurar inquérito para apurar infração penal na sua sede ou dependência se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição ou delegar esta atribuição a outro ministro. Na Portaria, o presidente justifica a instauração considerando “a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” e designa o ministro Moraes como relator.      

O contexto da instauração do inquérito envolve uma série de episódios em que a segurança dos ministros e de seus familiares foi ameaçada. A instauração do inquérito, contudo, suscitou críticas por diferentes problemas. Parte dessas críticas deu ensejo à ADPF 572, que questiona o ato do presidente e o próprio inquérito perante o plenário do tribunal. A ADPF 572 questiona, por exemplo, a amplitude do objeto do inquérito, a ausência de identificação dos crimes sob investigação, assim como a identificação específica de fatos e pessoas investigadas. Além disso, questionou-se a competência do tribunal para esse tipo de ato, uma vez que há autoridades com competências mais claramente estabelecidas para o exercício desses poderes investigatórios, como o Ministério Público e a polícia judiciária.

          Muitas das críticas ao inquérito foram concentradas na figura do relator Moraes que, ao conduzir a investigação, foi o responsável por diversas decisões cautelares questionadas. Apesar das fortes críticas, os atos do presidente Toffoli e do relator Moraes foram chancelados pelo plenário do tribunal no acórdão que julgou a ADPF 572 em expressa e enfática manifestação de coesão do tribunal em relação às condutas dos ministros. Em acórdão quase unânime, vencido apenas o ministro Marco Aurélio, o plenário do tribunal validou o inquérito e os atos individuais proferidos em seu âmbito.

O tribunal, então, reconheceu a constitucionalidade do dispositivo regimental que confere ao STF poderes de investigação em casos excepcionais, confirmando a competência do presidente do tribunal para instaurar o inquérito e a possibilidade jurídica de delegação da competência para relatá-lo. Também reconheceu a possibilidade de abrangência da competência para crimes cometidos na internet e refutou argumentos de que o inquérito implicava em violação à liberdade de expressão. Além do referendo ao ato de instauração do inquérito pelo presidente e dos atos de condução e das decisões proferidas no inquérito pelo relator, o STF mostrou-se coeso na mensagem pública de que não seriam tolerados atos atentatórios à dignidade das instituições democráticas (especialmente, contra ele próprio). Essa mensagem de coesão ressoou como aval colegial aos atos individuais dos dois ministros.

          A coesão do tribunal residiu não apenas em referendar a constitucionalidade do inquérito e dos atos investigatórios nele praticados, mas em emitir a mensagem de que os ministros estavam se coordenando para defender-se e defender o tribunal, como pode ser percebido pela ênfase que os diferentes votos conferiram à defesa da Democracia. Os atos dos ministros Toffoli e Moraes, nesse cenário, apesar de refletir uso de poderes individuais da presidência e do relator respectivamente, podem ser compreendidos como exercício de competência individual que reflete a posição do tribunal enquanto corpo coletivo.

Essa posição se confirma quando são instaurados outros inquéritos como desdobramentos do inquérito das fake news, a exemplo do inquérito 4874 conhecido como inquérito das milícias digitais e dos 4879 e 4828 conhecidos como inquéritos das manifestações antidemocráticas, além de outros com objeto equivalente. Além disso, o aspecto de suporte colegial está fortemente presente nos votos da ADPF 572 e nas ações de controle que se seguiram, assim como é reiterado em diversos habeas corpus que questionavam decisões e atos investigatórios específicos e foram rechaçados pelo colegiado.

A própria crise e o esforço para restabelecer alguma coesão revelam que um alto grau de individualização fragiliza o tribunal na medida em que, para cumprir sua função constitucional e proteger-se, precisou estabelecer uma postura capaz de comunicar qual a vontade do tribunal. A mudança, contudo, não representou uma reestruturação no perfil atualmente individualizado. O reforço à coesão, nesse contexto, apresenta-se apenas em caráter circunstancial como estratégia e condição para que o tribunal conseguisse se defender e cumprir com a função constitucional de defesa democrática, reforçando o argumento de que o individualismo prejudica o desempenho dessa função. Esse esforço de coesão que aparece no contexto dos inquéritos se manifesta de forma muito conectada às circunstâncias de ataques ao tribunal e não apresenta elementos de permanência, deixando aberta a possibilidade de continuidade e aprofundamento da fragilização do tribunal.