A Anistia Ainda Está Aqui: Reflexões Acerca da ADPF 153 a partir do Filme “Ainda Estou Aqui”

27 de Febrero de 2025
A Anistia Ainda Está Aqui: Reflexões Acerca da ADPF 153 a partir do Filme “Ainda Estou Aqui”
Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil

O filme “Ainda Estou Aqui” conquistou o mundo e se tornou o primeiro filme brasileiro a ser indicado para o principal prêmio do Oscar. Nesse artigo, Mônia Leal discute as circunstâncias jurídicas que atrasam justiça para vitimas de desaparecimento forçado como as retratadas no filme.

O filme “Ainda estou aqui” é o primeiro filme brasileiro na história a ser indicado ao Oscar de Melhor Filme. A obra relata a trajetória da  família do ex-Deputado Rubens Paiva após o seu desaparecimento nos “porões” da Ditadura Militar brasileira (1964-1987) e é  baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho da vítima. O seu mérito, entretanto, vai além do que simplesmente promover a cultura nacional. Ele serve, em grande medida, também como uma forma de reparação e de construção da memória, em um país onde ainda há avenidas, praças e escolas com nomes de Presidentes do período autoritário; onde a “Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça” teve seu importante trabalho ofuscado e pouco divulgado; onde milhares de pessoas acamparam, recentemente, em frente a quartéis do Exército, clamando por intervenção das Forças Armadas para garantir a regularidade das eleições (no caso, para impedir que o resultado das urnas fosse considerado válido, colocando sob ameaça todo o sistema eleitoral) e invadindo, na sequência, a sede dos Poderes da República, nos atos antidemocráticos de “8 de janeiro de 2023”.

O próprio Supremo Tribunal Federal, ao proferir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 153, sobre a constitucionalidade da Lei de Anistia, mesmo após a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund , relativo aos crimes de desaparecimento forçado ocorridos durante a ditadura, utilizou, à época, um diálogo neutralizador com o órgão interamericano, sustentando, em diferentes votos, que “o caso brasileiro é diferente”, desconsiderando, assim, a firme jurisprudência assentada no sentido de incompatibilidade democrática de qualquer das formas de anistia.

A ADPF 153/DF, julgada em 29 de abril de 2010, tinha por objeto a compatibilidade do artigo 1º, §1º, da Lei nº 6.683 (Lei de Anistia) com a Constituição Federal de 1988. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o intuito de obter interpretação conforme do referido dispositivo, a fim de excluir da anistia os crimes comuns cometidos contra opositores políticos no contexto da ditadura militar (ex.: crimes de homicídio, tortura, estupro, ocultação de cadáver, entre outros).

A primeira vez em que a Corte IDH é mencionada na decisão consta no voto do Ministro Relator Eros Grau, tratando-se, na realidade, de uma citação indireta, no sentido de que a jurisprudência interamericana sobre a matéria não se aplicaria aos crimes anistiados pela Lei nº 6.683/1979, uma vez que a competência da Corte regional somente haveria sido reconhecida pelo Brasil para julgamento de fatos posteriores a 10 de dezembro de 1998 (Decreto nº 4.463/2002). Tal interpretação não se coaduna, no entanto, com os standards amplamente consolidados, que reconhecem o caráter permanente do crime de desaparecimento forçado de pessoas, de modo que, enquanto não forem localizadas as suas vítimas, o crime persiste. Além disso, não foi realizado controle de convencionalidade da lei questionada, quando já havia jurisprudência farta sobre a matéria, no sentido de considerar inconvencionais as leis que anistiaram crimes comuns no contexto das ditaduras militares.

Outra menção à Corte IDH foi feita no final do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, que assumiu posição divergente da proferida pelo Relator, referindo que os Estados signatários da CADH têm o dever de investigar, ajuizar e punir as violações graves aos direitos humanos, sendo que o descumprimento dessa obrigação configura uma violação à Convenção, gerando responsabilidade internacional do Estado, em face da ação ou omissão de quaisquer de seus Poderes ou órgãos. O julgador votou pela parcial procedência da ação, dando interpretação conforme ao § 1º do art. 1º da Lei 6. 683/1979, excluindo de sua abrangência a prática de crimes comuns não conexos aos crimes políticos praticados pelos agentes do Estado no contexto da ditadura militar. A fundamentação utilizada foi alinhada com o corpus iuris interamericano, sendo que a jurisprudência da Corte IDH integrou a ratio decidendi. O Ministro Lewandowski foi, porém, voto vencido.

Outro que mencionou o direito convencional interamericano – de um total de onze integrantes que compõem o Pleno do Supremo Tribunal Federal – foi o Ministro Celso de Mello, que seguiu a linha do Relator, no sentido de considerar a lei de anistia compatível com a nova ordem constitucional. Inicialmente, reconheceu que a Corte IDH, em diversos julgamentos – como, por exemplo, nos casos contra o Peru (“Barrios Altos”, em 2001, e “Loayza Tamayo”, em 1998) e contra o Chile (“Almonacid Arellano e outros”, em 2006) – proclamou a absoluta incompatibilidade, com os princípios consagrados na Convenção Americana de Direitos Humanos, das leis nacionais que concederam anistia, unicamente, a agentes estatais, as denominadas “leis de auto-anistia”. Após, contudo, argumentou que o caso brasileiro era diferente, em razão do caráter bilateral que marca a Lei nº 6. 683/1979. Para ele, a lei brasileira não pode ser qualificada como uma lei de auto-anistia, tornando inaplicáveis, para o caso, os precedentes da Corte IDH. Por fim, acompanhando o Relator, entendeu que o Brasil somente reconheceu a competência da Corte IDH para apreciação de fatos posteriores a 10 de dezembro de 1998, adotando, assim, uma interpretação neutralizadora da jurisprudência interamericana.

Note-se, porém, que a lei de anistia chilena (Decreto Ley 2191/1978) também concedeu perdão de crimes cometidos por integrantes de ambas as forças políticas daquele período histórico e ainda excluiu da anistia diversos crimes (tais como parricídio, infanticídio, estupro, entre outros). Nem por isso o país foi absolvido no caso “Almonacid Arellano”, pois, segundo a Corte IDH, “não se pode conceder anistia aos crimes de lesa humanidade”.

A Corte IDH deixa claro, inclusive, ser indiferente se se trata de uma auto-anistia ou não, pois o que realmente confirma o desrespeito ao corpus iuris interamericano não é o modus ou poder de onde a lei emana, mas sim a sua finalidade de anistiar crimes contra a humanidade.

Tal desconformidade foi confirmada, inclusive, por ocasião da condenação do Brasil no “Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil”, havendo a decisão do STF sido expressamente repreendida pela Corte IDH, por não haver observado o seu dever de promover o controle de convencionalidade.

É preciso considerar, no entanto, apesar desse cenário, que, de 2010 para cá, houve significativa mudança na composição do Supremo Tribunal Federal, assim como também avanços significativos no diálogo com a Corte IDH , permitindo imaginar que, hoje, talvez se pudesse esperar um resultado de julgamento diferente.

Ainda assim, não se pode desconsiderar que, assim como o filme retrata, com muita sensibilidade, a luta da esposa de Rubens Paiva, Eunice, para obter o reconhecimento, pelo Estado, do desaparecimento de seu marido, com a consequente emissão de seu atestado de óbito, após transcorridos mais de trinta anos sem qualquer notícia ou informação, em certa medida a história recente do Brasil tem mostrado que, de alguma maneira, enquanto sociedade, ainda “estamos todos aqui”, precisando dimensionar a real extensão do que ocorreu no passado, para que possamos consolidar nosso futuro e a democracia.

Citação acadêmica sugerida: Leal, Mônia Clarissa Henning. A Anistia Ainda Está Aqui: Reflexões Acerca da ADPF 153 a partir do Filme “Ainda Estou Aqui a. Agenda Estado de Derecho, 2025/02/27. Disponível em: https://agendaestadodederecho.com/a-anistia-ainda-esta-aqui-adpf-153/

Palavras-chave: Anistia, Convencionalidade, Ditadura, Justiça de Transição

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SOBRE O AUTOR
Mônia Clarissa Hennig Leal

Pós-Doutorado na Ruprecht-Karls Universität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, na Alemanha. Docente permanente e ex-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Membro do Conselho Superior (2014-2019) e Coordenadora do Comitê de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS (2022-2024). Coordenadora científica e representante brasileira do grupo de especialistas do “Programa Estado de Derecho para Latinoamerica”, da Fundação Konrad Adenauer, com sede em Bogotá (Colômbia). Membro da Rede ICCAL-Brasil, vinculada ao Instituto Max Planck de Direito Internacional Público e Comparado, de Heidelberg, Alemanha.

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Silvia Serrano

Abogada colombiana, LLM en International Legal Studies por la Universidad de Georgetown y Máster en Argumentación Jurídica por la Universidad de Alicante. Es candidata a Doctora en Derecho por la Universidad de Georgetown. Actualmente se desempeña como Directora Asociada en el O'Neill Institute for National and Global Health Law y es docente en la Universidad de Georgetown y en programas de especialización y maestría en diversas universidades de América Latina. Anteriormente trabajó en la Comisión Interamericana de Derechos Humanos donde tuvo varios cargos, principalmente como Coordinadora de la Sección de Casos a cargo de la etapa de fondo y del litigio ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos.

Ariana Guevara Gómez

Es profesora ayudante e investigadora predoctoral en el Departamento de Ciencia Política y Relaciones Internacionales de la Universidad Autónoma de Madrid (UAM). Tiene un Máster en Democracia y Gobierno, y un Máster en Gobernanza y Derechos Humanos, ambos de la UAM. Es licenciada en Comunicación Social por la Universidad Central de Venezuela. Es integrante del Lab Grupo de Investigación en Innovación, Tecnología y Gestión Pública de la UAM. Su tesis doctoral aborda la relación entre género, tecnologías y sector público, con un especial énfasis en la Inteligencia Artificial. También ha publicado sobre innovación pública y colaboración entre administraciones públicas y ciudadanía. Formó parte del equipo editorial de Agenda Estado de Derecho desde 2020 hasta febrero de 2022.

Catalina Fernández Carter

Abogada de la Universidad de Chile y Magíster en Derecho Internacional de la Universidad de Cambridge. En el ámbito profesional, se ha desempeñado en el extranjero como asistente legal en la Corte Internacional de Justicia y consultora para la International Nuremberg Principles Academy. En Chile, ha trabajado como abogada para el Comité para la Prevención de la Tortura, y actualmente se desempeña en la División de Derechos Humanos del Ministerio de Relaciones Exteriores de Chile. Asimismo, es académica de Derecho Internacional Público en la Universidad de Chile. Sus áreas de investigación incluyen el derecho internacional de los derechos humanos, la regulación de la actividad policial y su conformidad con estándares internacionales, el derecho internacional humanitario y el derecho penal internacional.

Edison Lanza

Ex Relator Especial para la Libertad de Expresión de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) hasta el 5 de octubre de 2020. Abogado y docente uruguayo egresado de la Facultad de Derecho de la Universidad de la República de Uruguay (Udelar). Actualmente es senior fellow en El Diálogo Interamericano (The Interamerican Dialogue) y consultor en libertades informativas de UNESCO y organizaciones de la sociedad civil. Se desempeña como Secretario de Relaciones Internacionales y Gobierno Abierto del Gobierno de Canelones (Uruguay).

Docente y conferenciasta en el campo de la libertad de expresión y el derecho a la información en prestigiosas universidades, entre ellas American University (Washington), Unam (México), Universidad Carlos III (España), Stanford (California), Universidad del Pacífico (Perú), UBA (Argentina) Universidad Diego Portales (Chile), Udelar (Uruguay) y Universidad de los Andes (Colombia). Periodista, columnista y colaborador asiduo en distintos medios de comunicación.

José Luis Caballero Ochoa

José Luis Caballero Ochoa es Licenciado en Derecho por el Tecnológico de Monterrey, Campus Chihuahua; Maestro en Derecho, por la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional Autónoma de México, y Doctor en Derecho por la Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED) de España. Diplomado en derechos humanos y procesos de democratización por la Universidad de Chile. Pertenece al Sistema Nacional de Investigadores. Es académico – investigador en el Departamento de Derecho en la Universidad Iberoamericana, Ciudad de México, del que fue su Director por seis años. Actualmente es Comisionado de la Comisión Internacional de Juristas. Ha participado o participa en diversas comisiones o consejos públicos, ciudadanos y académicos en México, entre los que destacan: el Consejo de la Comisión de Derechos Humanos del Distrito Federal; la Junta Directiva del Instituto Federal de la Defensoría Pública; el Comité Consultivo del Centro de Estudios Constitucionales de la Suprema Corte de Justicia de la Nación; el Comité Académico y Editorial del Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación la Comisión de Selección del Comité de Participación Ciudadana del Sistema Nacional Anticorrupción, entre otros. Docente en diversos programas académicos en materia de derecho constitucional y derechos humanos en centros de educación superior nacionales, y ponente en congresos y foros académicos especializados en México, Argentina, Brasil, Chile, Guatemala, Colombia, España, Estados Unidos y Perú. Su papel como consultor y especialista ha implicado la elaboración de proyectos de ley, dictámenes técnicos bajo la figura de amicus curiae y peritajes internacionales. Su obra publicada consiste en más de 80 capítulos de libros y artículos en revistas especializadas sobre derecho constitucional, derechos humanos y derecho internacional de los derechos humanos, así como algunos libros en estas materias.

Leonel González

Doctorando en Derecho por la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (Argentina); Master en Derecho Penal y Procesal Penal por Osgoode Hall Law School, Universidad de York (Canadá); Diplomado Latinoamericano sobre Reforma Procesal Penal por la Facultad de Derecho de la Universidad Diego Portales (Chile); Abogado con orientación en Derecho Penal por la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (Argentina). Actualmente es el Director de Relaciones Internacionales del Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales y Sociales (INECIP). Durante 8 años fue el Director del Área de Capacitación del Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA), organismo internacional de la Organización de Estados Americanos (OEA), creado en 1999 por resolución de la Asamblea General de la OEA, con sede en Santiago de Chile.

María Luisa Piqué

Fiscal de la Procuración General de la Nación Argentina. Es abogada por la Universidad de Buenos Aires, donde se recibió con diploma de honor, Especialista en derecho penal y procesal penal por la Universidad Torcuato Di Tella y Máster en Derecho por la Universidad de Georgetown. Fue becaria de la Fundación Fulbright y perita de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Es profesora de Garantías Constitucionales del Derecho Penal Sustantivo y Procesal Penal de la Universidad de Buenos Aires, de Género y Derecho Penal en la Maestría en Derecho Penal de la Universidad de San Andrés y profesora invitada en distintas universidades, de grado y posgrado. Es autora de varios artículos en publicaciones académicas sobre temáticas de género y derecho penal y de garantías constitucionales en el proceso penal.

Mariano Fernández Valle

Abogado, Magíster en Derecho y Posgrado en Derecho Constitucional y Derechos Humanos por la Universidad de Palermo. Profesor en la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires. Responsable del Programa para la Aplicación de Instrumentos de Derechos Humanos del Ministerio Público de la Defensa de la Nación. Integrante de la Red Latinoamericana de Académicas/os del Derecho - ALAS. Fue docente en diferentes universidades de Argentina, e investigador y docente en el Centro de Derechos Humanos de la Universidad de Chile. Sus temas de especialización son Derecho Internacional de los Derechos Humanos, Acceso a la Justicia y No Discriminación.

Mauricio Alarcón

Director Ejecutivo de Fundación Ciudadanía y Desarrollo, contacto nacional de Transparencia Internacional en Ecuador. Abogado y máster en Dirección y Gestión Pública, así como en Acción Política, Fortalecimiento Institucional y Participación Ciudadana en el Estado de Derecho. Fue miembro suplente de la Asamblea Nacional Constituyente de Ecuador y asesor constitucional en el Consejo de Participación Ciudadana. Fellow del Centro para la Democracia, el Desarrollo y el Estado de Derecho de la Universidad de Stanford. Consultor para organizaciones nacionales e internacionales en temas de derechos humanos, libertad de expresión, acceso a la información, participación ciudadana, transparencia y lucha contra la corrupción.

Ángel Arellano

Doctor en Ciencias Políticas de la Universidad de la República de Uruguay, magíster en Estudios Políticos por la Universidad Metropolitana de Venezuela y licenciado en Comunicación Social por la Universidad Santa María con especialización en Gobernabilidad y Gerencia Política por la Universidad Católica Andrés Bello y The George Washington University. Autor del libro «Venezolanos en el Uruguay» (2019). Trabaja como editor de la plataforma Diálogo Político y coordinador de proyectos del Programa Regional Partidos Políticos y Democracia en América Latina de la Fundación Konrad Adenauer.

Edgar Ortiz Romero

Abogado egresado de la Universidad Francisco Marroquín de Guatemala y con un Máster en Economía de la Universidad Rey Juan Carlos de Madrid. En la actualidad, desempeña el cargo de Editor Asistente en el blog de la International Association of Constitutional Law (IACL) y es Director del área de Estudios Jurídicos en la Fundación Libertad y Desarrollo, un think tank basado en Ciudad de Guatemala. A nivel docente, ejerce como profesor tanto en la Universidad del Istmo como en la Universidad Francisco Marroquín de Guatemala. Adicionalmente, es columnista para el periódico guatemalteco La Hora. Sus principales áreas de investigación son el derecho constitucional y el derecho electoral.

Angelita Baeyens

Vicepresidenta de incidencia y litigio internacional del Robert F. Kennedy Human Rights. Baeyens lidera la estrategia de incidencia legal en derechos humanos de la organización, incluyendo el litigio de casos de alto impacto ante mecanismos de la ONU y sistemas regionales de protección, en temáticas relacionadas con la protección del espacio cívico y la lucha contra la discriminación, violencia e impunidad. Previamente se desempeñó como oficial de asuntos políticos en la ONU y como oficial de derechos humanos en la CIDH, donde también coordinó la Relatoría sobre personas defensoras. Es profesora adjunta de la Facultad de Derecho de la Universidad de Georgetown. Recibió su título de abogada de la Universidad de Ibagué, Colombia, y su LL.M en derecho internacional de los derechos humanos de la Universidad de Notre Dame, Estados Unidos.

Leonardo Nemer Caldeira Brant

Juez electo de la Corte Internacional de Justicia, además de profesor y director del Departamento de Derecho Público de la Universidad Federal de Minas Gerais (UFMG) y fundador del Centro de Derecho Internacional (CEDIN) y del Anuario Brasileño de Derecho Internacional. Tiene un máster de la UFMG y un doctorado de la Universidad París X Nanterre, y ha trabajado como jurista adjunto en el CIJ. Ha sido profesor visitante en el Institut des Hautes Études Internationales de la Université Panthéon-Assas Paris II, la Université Caen Basse-Normandie, la Université Paris-Ouest Nanterre la Défence y el Centro Lauterpacht de Derecho Internacional (Universidad de Cambridge, Reino Unido).

Edward Pérez

Abogado venezolano, egresado de la Universidad Católica Andrés Bello. LL.M. en derecho internacional de la Universidad de Cambridge, en Reino Unido, y Magíster en políticas públicas de la Universidad de los Andes, en Colombia. Actualmente se desempeña como asesor legal senior del Centro de Derechos Reproductivos y docente de la Universidad de los Andes. Fue abogado de la Secretaría de la Corte Interamericana de Derechos Humanos.

Katya Salazar

Directora Ejecutiva de la Fundación para el Debido Proceso (DPLF por sus siglas en inglés) organización regional dedicada a promover el Estado de derecho y los derechos humanos en América Latina. Antes de unirse a DPLF, fue Coordinadora Adjunta de la Unidad de Investigaciones Especiales de la Comisión de la Verdad de Perú, a cargo de la investigación de graves violaciones de derechos humanos ocurridas durante el conflicto armado interno en ese país. Previamente trabajó en la Adjuntía para los Derechos Humanos de la Defensoria del Pueblo de Perú y formó parte del equipo legal de la Coalición Contra la Impunidad (Alemania) que promovió el procesamiento penal en ese país de militares argentinos responsables de la desaparición de ciudadanos alemanes durante la dictadura argentina. Katya realizó sus estudios de derecho en la Pontifica Universidad Católica del Perú y de maestría en derecho internacional público en la Universidad de Heidelberg, Alemania.

Carlos Arturo Villagrán Sandoval

Experto afiliado al Constitution Transformation Network de la Universidad de Melbourne e investigador asociado de la Universidad Rafael Landívar de Guatemala. Doctor en Derecho por la Escuela de Derecho de la Universidad de Melbourne y una Maestria en Derecho Público e Internacional en esa misma casa de estudios, y una Licenciatura en Ciencias Jurídicas y Sociales de la Universidad Rafael Landívar. Tiene experiencia en gobierno, especificamente en negociacion de tratados y convenciones, litigio en instancias internacionales e implementacion de instrumentos en materia de derechos humanos, y como consultor para organismos financieros internacionales.

Salvador Herencia-Carrasco

Candidato a doctor por la Facultad de Derecho de la Universidad de Ottawa (Canadá). Director de la Clínica de Derechos Humanos del Centro de Investigación y Enseñanza en Derechos Humanos (HRREC) y profesor de la Sección de Derecho Civil de la Universidad de Ottawa. Anteriormente trabajó en la Comisión Andina de Juristas, el Tribunal Constitucional y el Ministerio de Justicia y Derechos Humanos del Perú. Sus áreas de investigación son el Sistema Interamericano, Empresas y Derechos Humanos, Derecho Penal Internacional, TWAIL y libertad académica. Integrante del Grupo de Estudios Latinoamericano sobre Derecho Penal Internacional de la Fundación Konrad Adenauer.

María Dolores Miño

Es abogada por la Universidad San Francisco de Quito, y tiene un LL.M. por el Washington College of Law de American University, con enfoque en Derecho Internacional de los Derechos Humanos. Es candidata para el título de Doctora en Derecho por la Universidad Externado de Colombia. Ha trabajado como especialista en la Relatoría Especial para la Libre Expresión de la CIDH, Fundamedios y la Dirección Nacional de DDHH en Ecuador. Actualmente, es Directora del Observatorio de Derechos y Justicia de Ecuador, docente en la Universidad Internacional del Ecuador, y socia fundadora de Gentium Law Consultores.

Marcia Aguiluz

Abogada costarricense, Máster en Derecho Internacional y Resolución de Conflictos por la Universidad para la Paz de las Naciones Unidas. Actualmente se desempeña como Directora Legal para América Latina en Women’s Link Worldwide, desde donde ejerce como estratega legal, líder de iniciativa y abogada litigante, con una gran responsabilidad para diseñar y liderar complejos proyectos legales, asimismo, es docente en la Universidad para la Paz, y en diversas universidades de Costa Rica. Anteriormente trabajó en el Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL) como Directora del Programa para Centroamérica y México, en la Secretaría General de la Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO) y como consultora internacional. Marcia se especializa en el litigio estratégico con enfoque de género e interseccional.

Alfonso Herrea

Doctor en Derecho por la Universidad Complutense de Madrid. Especialista en Derecho Constitucional por la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), y en Derecho Constitucional y Ciencia Política por el Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (Madrid). Licenciado en Derecho por la Universidad Autónoma de Guerrero (México). Es Investigador Nacional nivel I del Sistema Nacional de Investigadores del Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología (CONACYT, México). En representación de México es miembro del Grupo de Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales del Programa Estado de Derecho para Latinoamérica de la Fundación Konrad Adenauer.