A remoção de dióxido de carbono (CDR, na sigla em inglês) não deve entrar na América Latina como outra promessa climática importada. O problema não é apenas técnico. Se parte da resposta global exige retirar CO2 da atmosfera, a região deve decidir desde agora sob quais condições jurídicas, ambientais e sociais essa remoção pode ocorrer. Sem essas condições, o CDR pode acabar sendo útil para os balanços de carbono e fraco para os direitos.

O debate ainda parece distante. Na América Latina, a atenção pública segue voltada, com razão, para reduzir emissões, frear o desmatamento, acelerar a transição energética e adaptar-se a impactos climáticos cada vez mais visíveis. Nada disso perdeu prioridade. Mas o próximo ciclo da governança climática já não se entende sem discutir remoções. O IPCC advertiu que alcançar emissões líquidas zero exige reduções profundas e rápidas, mas também remoções para compensar emissões residuais difíceis de eliminar. Isso não autoriza reduzir menos. Significa exatamente o contrário: quanto mais tarde se reduzirem as emissões, maior será a pressão futura para remover carbono.

A escala do desafio mostra que o assunto deixou de ser marginal. O State of Carbon Dioxide Removal 2026 estima que o mundo remove hoje cerca de 2,2 gigatoneladas de CO2 por ano, quase tudo por meio de formas convencionais vinculadas ao uso da terra. Para uma trajetória compatível com 1,5 °C, esse número teria que se aproximar de 8,75 gigatoneladas anuais até meados do século. O Relatório sobre a Lacuna de Emissões 2025 do PNUMA aponta na mesma direção: cada fração de grau evitada reduz perdas, custos e dependência futura de respostas incertas.

Mas CDR não é uma tecnologia única. Pode significar restaurar florestas e manguezais, melhorar solos, produzir biocarvão, acelerar a meteorização de rochas, capturar ar diretamente com armazenamento geológico, usar bioenergia com captura e armazenamento ou intervir em certos processos marinhos. Algumas opções podem fortalecer ecossistemas e economias locais. Outras podem aumentar a pressão sobre terra, água, alimentos, territórios indígenas ou zonas costeiras. Por isso, a remoção não é apenas uma ferramenta climática. É uma decisão política sobre quem assume riscos, quem recebe benefícios e quem define as regras.

América Latina e Caribe têm uma posição particular nesse debate. A região possui florestas, solos, costas, manguezais, biodiversidade e conhecimento ecológico que podem ser relevantes para estratégias de remoção. Também carrega uma história de extrativismo, concentração de terras, violência contra defensores ambientais e promessas de desenvolvimento que muitas vezes não chegaram a quem vivia nos territórios afetados. Um relatório elaborado pela Fundação Torcuato Di Tella, com apoio da C2G e em colaboração com a CEPAL, já advertia que o conhecimento e o desenvolvimento do CDR na região seguiam limitados e que seus efeitos sociais, econômicos e ambientais precisavam de maior análise.

Esse contexto exige cautela. Se avançar sem regras claras, o CDR pode se converter em uma nova forma de apropriação verde. Existe o risco de que Estados e empresas com altas emissões busquem remoções baratas no Sul Global para compensar emissões que deveriam reduzir na origem. Comunidades locais poderiam assumir restrições territoriais, riscos ambientais ou mudanças em suas formas de vida, enquanto os benefícios financeiros se concentram em intermediários, mercados privados ou atores externos.

O risco de injustiça, porém, não justifica abandonar a discussão. Seria um erro. Se a América Latina não participa da construção de padrões, critérios de integridade e salvaguardas, outros atores o farão. E provavelmente o farão com prioridades distintas. A região não deve ser tratada como depósito de carbono do mundo. Deve atuar como sujeito político, jurídico e científico da governança climática.

Um primeiro limite deve ser claro: redução e remoção não são equivalentes. Os países latino-americanos podem incorporar CDR em suas estratégias de longo prazo, mas sem enfraquecer a prioridade de reduzir emissões. A remoção deve ser adicional, verificável e dirigida a funções precisas: compensar emissões residuais difíceis de eliminar e, quando possível, contribuir para emissões negativas. Não pode servir como permissão indireta para expandir petróleo, gás, mineração ou desmatamento.

Também é necessária integridade ambiental. Nem toda remoção tem o mesmo valor climático nem o mesmo risco. Plantar árvores não equivale a armazenar carbono durante séculos em uma formação geológica. Restaurar manguezais não apresenta os mesmos dilemas que alterar processos oceânicos. Os Estados devem exigir informações claras sobre adicionalidade, permanência, reversão, impactos ecológicos e responsabilidade por falhas. A discussão sobre o mecanismo do artigo 6.4 do Acordo de Paris confirma que esses pontos já não são detalhes técnicos, mas condições mínimas de integridade. Em termos jurídicos, isso exige avaliação prévia, monitoramento, reparação e responsabilidade por danos. Sem essas regras, o mercado pode transformar incerteza científica em ativo financeiro.

A dimensão democrática é igualmente importante. O Acordo de Escazú oferece uma base regional poderosa: acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais. Esses princípios devem ser aplicados ao CDR desde o começo. Não depois de aprovados os projetos. Não como uma consulta formal para legitimar decisões já tomadas. Uma governança compatível com o Estado de Direito não pode aprovar primeiro e escutar depois. A participação deve incluir comunidades locais, povos indígenas, comunidades afrodescendentes, pescadores artesanais, agricultores familiares, cientistas regionais e defensores ambientais.

A cooperação também importa. Se a remoção de carbono será necessária para cumprir metas globais, não pode depender apenas de mercados voluntários ou contratos privados. São necessárias políticas públicas, pesquisa regional, transferência tecnológica, salvaguardas sociais e mecanismos de compartilhamento de benefícios. Também é preciso evitar que o financiamento para CDR concorra com recursos urgentes para adaptação, perdas e danos, conservação da biodiversidade e transição energética.

A Opinião Consultiva OC-32/25 da Corte Interamericana de Direitos Humanos reforça esse marco regional ao ler a crise climática como um problema de direitos, devida diligência, regulação e reparação. Nesse contexto, toda política climática, incluída a remoção de carbono, deve passar pelo filtro da transparência, da participação e da proteção efetiva de direitos. Isso implica avaliar antes, informar com clareza, permitir participação real e assegurar vias de reparação quando houver dano ou risco indevido.

Aqui está a oportunidade. A América Latina não precisa escolher entre entusiasmo ingênuo e rejeição automática. O primeiro transforma o CDR em salvação tecnológica. O segundo abandona um campo regulatório que já está avançando. A saída responsável é construir uma agenda latino-americana de remoção de carbono baseada em redução real de emissões, integridade ambiental, justiça territorial e democracia ambiental.

Essa agenda exige conhecimento próprio. A Amazônia, os Andes, o Caribe, o Cerrado, o Gran Chaco, os manguezais e as zonas costeiras não são simples espaços de compensação. São territórios vivos, com história, direitos e conflitos. As metodologias importadas podem ajudar, mas não podem substituir pesquisa regional, capacidades públicas e participação social.

Remover carbono pode ser parte da resposta climática. Mas só será legítimo se não remover direitos, não deslocar comunidades, não ocultar emissões e não reproduzir velhas formas de dependência. A pergunta, então, não é se a América Latina deve falar de CDR. A pergunta é se falará a tempo de definir suas próprias condições.