A violência obstétrica é inseparável do direito à autonomia reprodutiva. Impedir que uma mulher decida sobre o local e as condições de seu parto, negar-lhe informação ou submetê-la a procedimentos sem consentimento informado significa esvaziar de conteúdo sua liberdade e dignidade. O direito à saúde, segundo a jurisprudência da Corte IDH no caso Manuela e outros Vs. El Salvador, inclui o direito de cada pessoa controlar seu corpo e tomar decisões informadas sobre sua saúde e reprodução. No caso da CLIPEL, a omissão do Estado em garantir essas condições configurou uma violação direta desses direitos, agravada pelo contexto de desigualdade racial e social.

A análise do caso também traz à tona o papel das instituições e dos profissionais de saúde na reprodução de estereótipos de gênero. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já destacou que a violência obstétrica está enraizada em concepções machistas sobre o papel das mulheres e a maternidade — a ideia de que o sofrimento é parte natural do parto, de que as mulheres não sabem decidir sobre seus corpos e de que os médicos devem agir em seu lugar. A seu turno, a Corte IDH já se referiu à relação entre a pobreza e a falta de atendimento médico adequado no acesso à saúde materna.

No Brasil, esses estereótipos de gênero se somam ao racismo estrutural e à discriminação de classe, que legitimam a desumanização de mulheres negras sob a falsa crença de que suportam melhor a dor e de que seriam menos capazes de exercer uma maternidade “adequada”, e, portanto, menos merecedoras de cuidado e respeito. Essa combinação perversa, que resulta em formas de racismo obstétrico, explica por que no Brasil, a mortalidade materna entre mulheres negras é quase duas vezes maior do que entre mulheres brancas e os índices são significativamente mais altos nas regiões mais pobres do país. Note-se que a Corte já reconheceu a discriminação estrutural e o racismo institucional no Brasil. Dessa forma, este caso oferece uma oportunidade histórica para estender expressamente esse reconhecimento ao sistema de saúde.

O Brasil, embora tenha criado políticas relevantes como o Programa de Humanização do Parto e a Rede Cegonha como resultado da implementação do caso Alyne da Silva Pimentel vs. Brasil, ainda carece de um marco legal que reconheça a violência obstétrica e garanta mecanismos de denúncia e reparação. Pior: normas recentes, como a Resolução Nº 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina, autorizam tratamentos forçados durante o parto em contradição com o direito ao consentimento pleno, livre e informado. Esse tipo de regulação institucionaliza práticas que a Corte e o Comitê CEDAW já classificaram como incompatíveis com os direitos humanos.

O julgamento do caso Mães de Cabo Frio pode, portanto, ir além da responsabilização do Estado brasileiro por um episódio trágico ao redefinir os parâmetros de proteção à saúde materna na região, reforçando que o dever estatal não se limita a evitar mortes, mas inclui garantir partos respeitosos, baseados na autonomia e na dignidade. A Corte tem a oportunidade de estabelecer obrigações claras: exigir protocolos de consentimento informado durante a gravidez e para garantir a atenção intercultural; adequar as salas de parto para que sejam espaços seguros para o parto; determinar a capacitação de profissionais de saúde em igualdade de gênero e para prevenir o racismo obstétrico; e criar mecanismos de reparação administrativa e civil para as vítimas.

Mais do que isso, o caso oferece à Corte a chance de afirmar que a violência obstétrica é também uma questão de justiça reprodutiva que, para além do foco do debate do mero acesso à saúde exige a transformação das estruturas de violência e a garantia de condições equitativas de decisão, cuidado e dignidade. Falar em justiça reprodutiva é reconhecer que as experiências de maternidade são atravessadas por desigualdades estruturais e que a autonomia só pode ser plena quando acompanhada de políticas públicas efetivas contra o racismo, a pobreza e a discriminação.