Autor: Sandro Gorski

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o Recurso Extraordinário (RE) nº 845.779/SC, decidiu não apreciar o mérito da questão envolvendo a utilização de banheiro por pessoa transexual. A decisão, que teve como fundamento aspectos processuais, representa um retrocesso em relação ao posicionamento até então adotado em outros casos que discutiam direitos das pessoas LGBTQIAPN+ – sigla utilizada para referir-se, dentre outras, ao movimento social formado por pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e Não Binárias, em oposição à sigla GLS (gays, lésbicas e simpatizantes), utilizada a partir da década de 1990, para referir-se à segmentação do mercado consumidor (Pink Money).