Com o Brasil presidindo o G20 pela primeira vez, a discussão sobre reforma das instituições multilaterais foi elevada ao centro do debate. O que esse movimento significa para o futuro da governança global?

O Brasil ocupa em 2024 a Presidência do G20, grupo que congrega as 20 maiores economia do mundo, e realizou a sua Cúpula nos dias 18 e 19 de novembro. Entre os temas elencados como prioridade pela presidência brasileira estão o combate à fome, pobreza e desigualdade, desenvolvimento sustentável e a reforma da governança mundial. Ao dar destaque a reforma da governança das instituições multilaterais como sua terceira grande meta, o Brasil busca incentivar uma maior inclusão de países emergentes nas decisões do instituições financeiras globais, como Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. A revitalização da Organização Mundial do Comércio também é considerada crucial, principalmente com relação ao seu mecanismo de solução de controvérsias, atualmente paralisado. Além disso, a presidência do G20 tem reforçado que o Conselho de Segurança das Nações Unidas precisa ser reestruturado para incorporar mais países em desenvolvimento no seu processo de decisão. Nesse sentido, a presidência brasileira tem se apresentado como uma oportunidade para o país deixar sua marca no G20, impulsionando discussões sobre a reforma da arquitetura de governança global em busca de um consenso viável, e mais importante, que possa ser implementado em um futuro próximo.

Ao longo dos últimos meses diversas reuniões e documentos do G20 lideradas pelo Brasil buscaram discutir concretamente formas de se reformar as instituições multilaterais. Nesse contexto, o tópico da estruturação dos bancos de desenvolvimento multilaterais tem sido o mais avançado, com crescente apoio à inclusão de mais mulheres na gestão dessas organizações, mais espaço e voz aos países em desenvolvimento – os grandes beneficiários desses recursos – e demanda por aumento do capital dessas instituições financeiras. Ademais, diversas sugestões para a reformas das instituições multilaterais tem sido levantadas pelo núcleo de Think Tanks organizados no contexto G20. A saber, uma de suas força tarefas tem se dedicada diretamente a refletir e sugerir recomendações sobre o tema da reforma da governança global, com enfoque para temas como: o papel do G20 no fortalecimento do multilateralismo e na reforma da ONU; a reforma da Organização Mundial do Comércio; questões globais de saúde; novas normas e métricas para a cooperação internacional para o desenvolvimento; o papel de atores não estatais, organizações não-governamentais e unidades subnacionais na governança multilateral; avaliação das promessas e ações do G20; e inclusão das vozes do Sul Global na governança global e no fortalecimento do multilateralismo. Entre esses temas, tem ganhado destaque o apelo pela reforma e expansão de instituições internacionais fundamentais como o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual leve em consideração as regiões sobrerepresentadas e os países em desenvolvimento, contribuindo para o fortalecimento dos princípios de equidade, legitimidade e modernização dessa organização.

As discussões realizadas no contexto do G20 têm dialogado intensamente com os debates ocorridos no próprio seio das Nações Unidas, especialmente no âmbito da Cúpula do Futuro organizada em 20 e 21 de setembro em Nova Iorque, cuja declaração final incluiu o chamado dos Estados Membros da ONU pela transformação da governança global e revitalização do sistema multilateral para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades de hoje e do futuro. Nesse sentido, a reforma das instituições multilaterais deve se voltar para a construção de instituições mais eficazes, mais preparadas para o futuro, mais justas e democráticas, mais inclusivas, mais interconectadas e mais estáveis financeiramente. No entanto, o próprio desfecho da Cúpula do Futuro refletiu os desafios estruturais enfrentados pelo sistema das Nações Unidas em materializar a sua reformulação haja vista os interesses e visões dissonantes dos Estados Membros. O fato de que nenhum líder das grandes potências e membros permanentes do Conselho de Segurança participaram do evento, somada a posição dos Estados Unidos e de seus aliados em barrarem quaisquer mudanças concretas no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial, juntamente com a recusa dos membros do Conselho de Segurança em renunciarem a seu poder de veto demonstraram a incapacidade da Cúpula do Futuro de superar a dimensão retórica das aspirações pela reforma da governança global.

Como apresentado na posição brasileira na Cúpula do Futuro, a crise do multilateralismo e a falta de respostas coletivas a pandemia e aos conflitos ao redor do mundo contribuem para o fracasso da Cúpula em direção à materialização dos anseios pela reforma das instituições multilaterais. O enfraquecimento da Assembleia Geral das Nações Unidas, o esvaziamento do seu Conselho Económico e Social, bem como a omissão do Conselho de Segurança frente as atrocidades cometidas em regiões como o Oriente Médio e a Ucrânia tem reforçado os limites das instituições internacionais, as quais pelos mesmos fatores veem impossibilitadas sua reforma e revitalização.

Diante da paralisia do sistema Nações Unidas, novos foros globais como o G20 têm se mostrado relevantes para dar fôlego e continuidade para a agenda da reforma das instituições multilaterais, mais também a outros temas urgentes como a agenda do desenvolvimento sustentável. É nesse sentido que a reunião dos ministros de Relações Exteriores do G20 em 25 de setembro – logo após os resultados da Cúpula do Futuro – e a assinatura do ‘Chamado à Ação sobre a Reforma da Governança Global’ apresentou sinais promissores para o desenvolvimento de ‘um sistema multilateral revigorado e fortalecido’, com destaque não somente para a reforma das Nações Unidas, mas principalmente da arquitetura financeira internacional e do sistema multilateral de comércio, âmbitos nos quais as maiores economias do mundo possuem um papel fundamental.

Existe a expectativa de que a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro em novembro apresente em sua declaração final compromissos significativos quanto a reforma da governança global. No entanto, os mesmos atores e fatores que impossibilitaram avanços concretos no contexto da Cúpula do Futuro deverão impor limites àquilo que pode ser alcançado no plano do G20. Segundo os próprios representantes da diplomacia brasileira encarregados da organização da Cúpula: “Trazer a discussão para a mesa não vai produzir efeitos para o dia seguinte. Reunir aqueles que concordam sobre a necessidade de debater o sistema não é suficiente, mas representa passos para a reforma”.

Em suma, o crescimento do espaço internacional de instituições ou foros informais como o G20, mas também do BRICS, agora ampliado (BRICS+), podem ser vistos como respostas frente à crise do sistema multilateral, em que os atores internacionais acabam por mover-se para além do sistema Nações Unidas, justamente pelo fato de que esses novos arranjos permitem avanços ad hoc, estabelecem mecanismos mais rápidos de resposta às crises internacionais e apresentam mais espaço para a reivindicação dos países do Sul Global por representatividade a nível global. Resta saber se arenas como o G20 – durante e após a presidência brasileira – podem de fato gerar soluções mais efetivas para a crise do multilateralismo e reformas concretas das instituições multilaterais, concretizando os desejos levantados pela Cúpula do Futuro, para além da retórica e em direção a sua materialização.