O Brasil assume um papel de liderança na busca por soluções inovadoras para os desafios climáticos, promovendo a cooperação entre os países do G20 e o desenvolvimento sustentável em escala global.
Sediando a Cúpula do G20, o Brasil escolheu o desenvolvimento sustentável como tema central. Reuniões prévias culminaram em um documento conjunto com compromissos importantes para o desenvolvimento sustentável. Entram nesta agenda, o enfrentamento dos desafios climáticos, incluindo medidas de adaptação e preservação dos oceanos, criação de fundo para conservação das florestas tropicais e impulso à economia circular, garantindo inovação em escala mundial.
Primeiramente, o Brasil reconhece a gravidade da crise climática e a necessidade de ação conjunta e coordenada para enfrentar esse desafio no âmbito do G20. O país tem defendido o fortalecimento da cooperação internacional em áreas como transição energética, proteção da biodiversidade e adaptação às mudanças climáticas. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou o compromisso do G20 em aumentar recursos para reduzir os efeitos das mudanças climáticas, criar uma base de cooperação tecnológica e acelerar os processos de transformação. Ademais, o Brasil tem buscado promover diálogo e cooperação com países em desenvolvimento, compartilhando experiências e buscando soluções conjuntas aos desafios climáticos. Como anfitrião, o Brasil vislumbra soluções multilaterais, regionais e cooperativas para esse problema global.
Segundo, a biodiversidade se apresenta como outra agenda prioritária. O Brasil propôs a criação de um Fundo de US$125 bilhões para financiar a conservação de florestas tropicais, com foco na Amazônia. A ideia é que países ricos contribuam com empréstimos, beneficiando países em desenvolvimento que se comprometem com baixas taxas de desmatamento. O Fundo apresentado na COP 29 no Azerbaijão, será lançado na COP 30, em Belém, Pará, em 2025, sediada também no Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad reforçou que o Fundo complementa o mercado de crédito de carbono, garantindo a remuneração por serviços ecossistêmicos essenciais. Portanto, destaca-se o envolvimento das diferentes lideranças do executivo brasileiro nos compromissos desta Cúpula.
Outra inovação da presidência brasileira é a Iniciativa sobre Bioeconomia, que busca conciliar desenvolvimento e sustentabilidade com soluções baseadas na natureza. Os países membros se comprometeram com a inclusão de povos indígenas, o compartilhamento de boas práticas e a promoção da restauração de áreas degradadas, gerando políticas sustentáveis.
Além disso, o Brasil quer desempenhar papel crucial na promoção do desenvolvimento sustentável no comércio internacional, liderando avanços significativos e promovendo uma agenda multilateral focada na inclusão e na justiça social. Um dos marcos mais importantes da presidência brasileira é a proposta dos «Princípios do G20 sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável» – conjunto de diretrizes de orientação aos países na formulação de políticas impulsionadoras ao progresso econômico e social em escala global, em consonância com a sustentabilidade ambiental e a justiça social.
Destaca-se também a atuação brasileira pela promoção da igualdade de gênero no comércio internacional. Foi criado um compêndio de boas práticas para aumentar a participação feminina nesse cenário, reunindo iniciativas e políticas públicas que visam empoderar mulheres e incentivar a sua atuação no comércio exterior. O compêndio aborda temas como o acesso a financiamento, a remoção de obstáculos regulatórios e o desenvolvimento de programas de capacitação e mentoria para mulheres empreendedoras e trabalhadoras do setor. Essa iniciativa ressalta o compromisso do Brasil com a igualdade de gênero e com a promoção de um comércio internacional mais inclusivo e justo.
Outro ponto importante da atuação brasileira é a ênfase na sustentabilidade em investimentos. Um estudo inédito da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), encomendado pelo Brasil, revelou que a maioria dos Acordos de Investimento Internacional (IIAs) do G20 inclui cláusulas que protegem a liberdade dos Estados para implementar políticas de desenvolvimento sustentável. Essa descoberta reforça a importância de considerar a sustentabilidade em investimentos internacionais, garantindo que fluxos de capital contribuam para o desenvolvimento econômico e social dos países, sem comprometer o meio ambiente e os recursos naturais.
O Brasil também tem buscado alinhar os acordos comerciais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Com a presença da União Europeia como órgão internacional, discute-se o Acordo Mercosul-União Europeia. Este inclui um capítulo específico sobre «Comércio e Desenvolvimento Sustentável», que menciona a Agenda 2030 e os 17 ODS, ressaltando o compromisso das partes em contribuir para o alcance dessas metas globais. No entanto, a implementação do acordo tem enfrentado desafios, principalmente devido a divergências em relação à questão ambiental e ao cumprimento do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. O Brasil tem buscado reforçar seu compromisso com a sustentabilidade e com o combate ao desmatamento, ainda que os países do Mercosul encontrem diversos desafios para implementá-lo.
Como parte dos preparativos da reunião, os ministros de Pesquisa e Inovação de diferentes países do G20 e de nações convidadas se reuniram na cidade de Manaus, em setembro, formulando uma Declaração a qual defende a inovação aberta e colaborativa como solução para os desafios globais, buscando reduzir as desigualdades no acesso à ciência e tecnologia, promovendo o desenvolvimento mais justo e equânime. O G20 prioriza um modelo que una o Norte e o Sul Global, e reconhece que as disparidades no acesso à inovação prejudicam o desenvolvimento, especialmente nos países em desenvolvimento. O compromisso do G20 é ampliar a cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação, promovendo o acesso equitativo a oportunidades de pesquisa, inovação e financiamento. A declaração enfatiza a inovação como um processo colaborativo e voluntário, respeitando as diversas culturas, os direitos humanos e a segurança nacional, além dos princípios de liberdade acadêmica, ética, integridade da pesquisa e privacidade de dados (MDIC, 2024a).
A atuação do Brasil na presidência do G20 tem sido marcada pelo compromisso com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a cooperação internacional. O país preconiza avanços significativos em áreas como comércio internacional, igualdade de gênero, sustentabilidade em investimentos e combate às mudanças climáticas. No entanto, o Brasil enfrenta o desafio de superar as crises e as instabilidades que marcam o cenário internacional, bem como de conciliar os interesses dos diferentes atores envolvidos nas relações internacionais. Finalmente, com esforço e empenho, liderar o G20 revela-se como uma oportunidade para o Brasil em consolidar sua posição como ator relevante na promoção de uma ordem internacional mais justa, sustentável e inclusiva.
Citación académica sugerida: Nitsch Bressan, Regiane. G20 sob liderança do Brasil: Ações Inovadoras para um Futuro Sustentável Agenda Estado de Derecho. 2024/11/18. Disponible en: https://agendaestadodederecho.com/g20-sob-lideranca-do-brasil/
Palabras clave: Brasil, G20, Liderazgo, Desarrollo Sostenible.
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Professora Associada e Pesquisadora do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo. Ela é pesquisadora do Programa Regional Segurança Energética e Mudança Climática na América Latina, Konrad-Adenauer-Stiftung Latin- América Latina. Tem experiência de pesquisa em Integração da América Latina e Governança Regional.
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Abogada colombiana, LLM en International Legal Studies por la Universidad de Georgetown y Máster en Argumentación Jurídica por la Universidad de Alicante. Es candidata a Doctora en Derecho por la Universidad de Georgetown. Actualmente se desempeña como Directora Asociada en el O'Neill Institute for National and Global Health Law y es docente en la Universidad de Georgetown y en programas de especialización y maestría en diversas universidades de América Latina. Anteriormente trabajó en la Comisión Interamericana de Derechos Humanos donde tuvo varios cargos, principalmente como Coordinadora de la Sección de Casos a cargo de la etapa de fondo y del litigio ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos.
Es profesora ayudante e investigadora predoctoral en el Departamento de Ciencia Política y Relaciones Internacionales de la Universidad Autónoma de Madrid (UAM). Tiene un Máster en Democracia y Gobierno, y un Máster en Gobernanza y Derechos Humanos, ambos de la UAM. Es licenciada en Comunicación Social por la Universidad Central de Venezuela. Es integrante del Lab Grupo de Investigación en Innovación, Tecnología y Gestión Pública de la UAM. Su tesis doctoral aborda la relación entre género, tecnologías y sector público, con un especial énfasis en la Inteligencia Artificial. También ha publicado sobre innovación pública y colaboración entre administraciones públicas y ciudadanía. Formó parte del equipo editorial de Agenda Estado de Derecho desde 2020 hasta febrero de 2022.
Abogada de la Universidad de Chile y Magíster en Derecho Internacional de la Universidad de Cambridge. En el ámbito profesional, se ha desempeñado en el extranjero como asistente legal en la Corte Internacional de Justicia y consultora para la International Nuremberg Principles Academy. En Chile, ha trabajado como abogada para el Comité para la Prevención de la Tortura, y actualmente se desempeña en la División de Derechos Humanos del Ministerio de Relaciones Exteriores de Chile. Asimismo, es académica de Derecho Internacional Público en la Universidad de Chile. Sus áreas de investigación incluyen el derecho internacional de los derechos humanos, la regulación de la actividad policial y su conformidad con estándares internacionales, el derecho internacional humanitario y el derecho penal internacional.
Ex Relator Especial para la Libertad de Expresión de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) hasta el 5 de octubre de 2020. Abogado y docente uruguayo egresado de la Facultad de Derecho de la Universidad de la República de Uruguay (Udelar). Actualmente es senior fellow en El Diálogo Interamericano (The Interamerican Dialogue) y consultor en libertades informativas de UNESCO y organizaciones de la sociedad civil. Se desempeña como Secretario de Relaciones Internacionales y Gobierno Abierto del Gobierno de Canelones (Uruguay).
Docente y conferenciasta en el campo de la libertad de expresión y el derecho a la información en prestigiosas universidades, entre ellas American University (Washington), Unam (México), Universidad Carlos III (España), Stanford (California), Universidad del Pacífico (Perú), UBA (Argentina) Universidad Diego Portales (Chile), Udelar (Uruguay) y Universidad de los Andes (Colombia). Periodista, columnista y colaborador asiduo en distintos medios de comunicación.
José Luis Caballero Ochoa es Licenciado en Derecho por el Tecnológico de Monterrey, Campus Chihuahua; Maestro en Derecho, por la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional Autónoma de México, y Doctor en Derecho por la Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED) de España. Diplomado en derechos humanos y procesos de democratización por la Universidad de Chile. Pertenece al Sistema Nacional de Investigadores. Es académico – investigador en el Departamento de Derecho en la Universidad Iberoamericana, Ciudad de México, del que fue su Director por seis años. Actualmente es Comisionado de la Comisión Internacional de Juristas. Ha participado o participa en diversas comisiones o consejos públicos, ciudadanos y académicos en México, entre los que destacan: el Consejo de la Comisión de Derechos Humanos del Distrito Federal; la Junta Directiva del Instituto Federal de la Defensoría Pública; el Comité Consultivo del Centro de Estudios Constitucionales de la Suprema Corte de Justicia de la Nación; el Comité Académico y Editorial del Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación la Comisión de Selección del Comité de Participación Ciudadana del Sistema Nacional Anticorrupción, entre otros. Docente en diversos programas académicos en materia de derecho constitucional y derechos humanos en centros de educación superior nacionales, y ponente en congresos y foros académicos especializados en México, Argentina, Brasil, Chile, Guatemala, Colombia, España, Estados Unidos y Perú. Su papel como consultor y especialista ha implicado la elaboración de proyectos de ley, dictámenes técnicos bajo la figura de amicus curiae y peritajes internacionales. Su obra publicada consiste en más de 80 capítulos de libros y artículos en revistas especializadas sobre derecho constitucional, derechos humanos y derecho internacional de los derechos humanos, así como algunos libros en estas materias.
Doctorando en Derecho por la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (Argentina); Master en Derecho Penal y Procesal Penal por Osgoode Hall Law School, Universidad de York (Canadá); Diplomado Latinoamericano sobre Reforma Procesal Penal por la Facultad de Derecho de la Universidad Diego Portales (Chile); Abogado con orientación en Derecho Penal por la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (Argentina). Actualmente es el Director de Relaciones Internacionales del Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales y Sociales (INECIP). Durante 8 años fue el Director del Área de Capacitación del Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA), organismo internacional de la Organización de Estados Americanos (OEA), creado en 1999 por resolución de la Asamblea General de la OEA, con sede en Santiago de Chile.
Fiscal de la Procuración General de la Nación Argentina. Es abogada por la Universidad de Buenos Aires, donde se recibió con diploma de honor, Especialista en derecho penal y procesal penal por la Universidad Torcuato Di Tella y Máster en Derecho por la Universidad de Georgetown. Fue becaria de la Fundación Fulbright y perita de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Es profesora de Garantías Constitucionales del Derecho Penal Sustantivo y Procesal Penal de la Universidad de Buenos Aires, de Género y Derecho Penal en la Maestría en Derecho Penal de la Universidad de San Andrés y profesora invitada en distintas universidades, de grado y posgrado. Es autora de varios artículos en publicaciones académicas sobre temáticas de género y derecho penal y de garantías constitucionales en el proceso penal.
Abogado, Magíster en Derecho y Posgrado en Derecho Constitucional y Derechos Humanos por la Universidad de Palermo. Profesor en la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires. Responsable del Programa para la Aplicación de Instrumentos de Derechos Humanos del Ministerio Público de la Defensa de la Nación. Integrante de la Red Latinoamericana de Académicas/os del Derecho - ALAS. Fue docente en diferentes universidades de Argentina, e investigador y docente en el Centro de Derechos Humanos de la Universidad de Chile. Sus temas de especialización son Derecho Internacional de los Derechos Humanos, Acceso a la Justicia y No Discriminación.
Director Ejecutivo de Fundación Ciudadanía y Desarrollo, contacto nacional de Transparencia Internacional en Ecuador. Abogado y máster en Dirección y Gestión Pública, así como en Acción Política, Fortalecimiento Institucional y Participación Ciudadana en el Estado de Derecho. Fue miembro suplente de la Asamblea Nacional Constituyente de Ecuador y asesor constitucional en el Consejo de Participación Ciudadana. Fellow del Centro para la Democracia, el Desarrollo y el Estado de Derecho de la Universidad de Stanford. Consultor para organizaciones nacionales e internacionales en temas de derechos humanos, libertad de expresión, acceso a la información, participación ciudadana, transparencia y lucha contra la corrupción.
Doctor en Ciencias Políticas de la Universidad de la República de Uruguay, magíster en Estudios Políticos por la Universidad Metropolitana de Venezuela y licenciado en Comunicación Social por la Universidad Santa María con especialización en Gobernabilidad y Gerencia Política por la Universidad Católica Andrés Bello y The George Washington University. Autor del libro «Venezolanos en el Uruguay» (2019). Trabaja como editor de la plataforma Diálogo Político y coordinador de proyectos del Programa Regional Partidos Políticos y Democracia en América Latina de la Fundación Konrad Adenauer.
Abogado egresado de la Universidad Francisco Marroquín de Guatemala y con un Máster en Economía de la Universidad Rey Juan Carlos de Madrid. En la actualidad, desempeña el cargo de Editor Asistente en el blog de la International Association of Constitutional Law (IACL) y es Director del área de Estudios Jurídicos en la Fundación Libertad y Desarrollo, un think tank basado en Ciudad de Guatemala. A nivel docente, ejerce como profesor tanto en la Universidad del Istmo como en la Universidad Francisco Marroquín de Guatemala. Adicionalmente, es columnista para el periódico guatemalteco La Hora. Sus principales áreas de investigación son el derecho constitucional y el derecho electoral.
Vicepresidenta de incidencia y litigio internacional del Robert F. Kennedy Human Rights. Baeyens lidera la estrategia de incidencia legal en derechos humanos de la organización, incluyendo el litigio de casos de alto impacto ante mecanismos de la ONU y sistemas regionales de protección, en temáticas relacionadas con la protección del espacio cívico y la lucha contra la discriminación, violencia e impunidad. Previamente se desempeñó como oficial de asuntos políticos en la ONU y como oficial de derechos humanos en la CIDH, donde también coordinó la Relatoría sobre personas defensoras. Es profesora adjunta de la Facultad de Derecho de la Universidad de Georgetown. Recibió su título de abogada de la Universidad de Ibagué, Colombia, y su LL.M en derecho internacional de los derechos humanos de la Universidad de Notre Dame, Estados Unidos.
Juez electo de la Corte Internacional de Justicia, además de profesor y director del Departamento de Derecho Público de la Universidad Federal de Minas Gerais (UFMG) y fundador del Centro de Derecho Internacional (CEDIN) y del Anuario Brasileño de Derecho Internacional. Tiene un máster de la UFMG y un doctorado de la Universidad París X Nanterre, y ha trabajado como jurista adjunto en el CIJ. Ha sido profesor visitante en el Institut des Hautes Études Internationales de la Université Panthéon-Assas Paris II, la Université Caen Basse-Normandie, la Université Paris-Ouest Nanterre la Défence y el Centro Lauterpacht de Derecho Internacional (Universidad de Cambridge, Reino Unido).
Abogado venezolano, egresado de la Universidad Católica Andrés Bello. LL.M. en derecho internacional de la Universidad de Cambridge, en Reino Unido, y Magíster en políticas públicas de la Universidad de los Andes, en Colombia. Actualmente se desempeña como asesor legal senior del Centro de Derechos Reproductivos y docente de la Universidad de los Andes. Fue abogado de la Secretaría de la Corte Interamericana de Derechos Humanos.
Directora Ejecutiva de la Fundación para el Debido Proceso (DPLF por sus siglas en inglés) organización regional dedicada a promover el Estado de derecho y los derechos humanos en América Latina. Antes de unirse a DPLF, fue Coordinadora Adjunta de la Unidad de Investigaciones Especiales de la Comisión de la Verdad de Perú, a cargo de la investigación de graves violaciones de derechos humanos ocurridas durante el conflicto armado interno en ese país. Previamente trabajó en la Adjuntía para los Derechos Humanos de la Defensoria del Pueblo de Perú y formó parte del equipo legal de la Coalición Contra la Impunidad (Alemania) que promovió el procesamiento penal en ese país de militares argentinos responsables de la desaparición de ciudadanos alemanes durante la dictadura argentina. Katya realizó sus estudios de derecho en la Pontifica Universidad Católica del Perú y de maestría en derecho internacional público en la Universidad de Heidelberg, Alemania.
Experto afiliado al Constitution Transformation Network de la Universidad de Melbourne e investigador asociado de la Universidad Rafael Landívar de Guatemala. Doctor en Derecho por la Escuela de Derecho de la Universidad de Melbourne y una Maestria en Derecho Público e Internacional en esa misma casa de estudios, y una Licenciatura en Ciencias Jurídicas y Sociales de la Universidad Rafael Landívar. Tiene experiencia en gobierno, especificamente en negociacion de tratados y convenciones, litigio en instancias internacionales e implementacion de instrumentos en materia de derechos humanos, y como consultor para organismos financieros internacionales.
Candidato a doctor por la Facultad de Derecho de la Universidad de Ottawa (Canadá). Director de la Clínica de Derechos Humanos del Centro de Investigación y Enseñanza en Derechos Humanos (HRREC) y profesor de la Sección de Derecho Civil de la Universidad de Ottawa. Anteriormente trabajó en la Comisión Andina de Juristas, el Tribunal Constitucional y el Ministerio de Justicia y Derechos Humanos del Perú. Sus áreas de investigación son el Sistema Interamericano, Empresas y Derechos Humanos, Derecho Penal Internacional, TWAIL y libertad académica. Integrante del Grupo de Estudios Latinoamericano sobre Derecho Penal Internacional de la Fundación Konrad Adenauer.
Es abogada por la Universidad San Francisco de Quito, y tiene un LL.M. por el Washington College of Law de American University, con enfoque en Derecho Internacional de los Derechos Humanos. Es candidata para el título de Doctora en Derecho por la Universidad Externado de Colombia. Ha trabajado como especialista en la Relatoría Especial para la Libre Expresión de la CIDH, Fundamedios y la Dirección Nacional de DDHH en Ecuador. Actualmente, es Directora del Observatorio de Derechos y Justicia de Ecuador, docente en la Universidad Internacional del Ecuador, y socia fundadora de Gentium Law Consultores.
Abogada costarricense, Máster en Derecho Internacional y Resolución de Conflictos por la Universidad para la Paz de las Naciones Unidas. Actualmente se desempeña como Directora Legal para América Latina en Women’s Link Worldwide, desde donde ejerce como estratega legal, líder de iniciativa y abogada litigante, con una gran responsabilidad para diseñar y liderar complejos proyectos legales, asimismo, es docente en la Universidad para la Paz, y en diversas universidades de Costa Rica. Anteriormente trabajó en el Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL) como Directora del Programa para Centroamérica y México, en la Secretaría General de la Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO) y como consultora internacional. Marcia se especializa en el litigio estratégico con enfoque de género e interseccional.
Doctor en Derecho por la Universidad Complutense de Madrid. Especialista en Derecho Constitucional por la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), y en Derecho Constitucional y Ciencia Política por el Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (Madrid). Licenciado en Derecho por la Universidad Autónoma de Guerrero (México). Es Investigador Nacional nivel I del Sistema Nacional de Investigadores del Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología (CONACYT, México). En representación de México es miembro del Grupo de Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales del Programa Estado de Derecho para Latinoamérica de la Fundación Konrad Adenauer.